Processo de demarcações indígenas deve ser alterado

Um parecer da Advocacia-Geral da União assinado por Michel Temer deve alterar o processo de demarcações indígenas. O documento determina que a partir de agora todos os órgãos do governo federal adotem o marco temporal do Supremo Tribunal Federal (STF), criado a partir do julgamento do caso Raposa Serra do Sol, em Roraima. As regras vão ser aplicadas somente nas demarcações que ainda estão em andamento. Dr Ricardo Alfonsin comenta o assunto.

Fonte: 20/07/2017 20:13 – Canal Rural

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