Um parecer da Advocacia-Geral da União assinado por Michel Temer deve alterar o processo de demarcações indígenas. O documento determina que a partir de agora todos os órgãos do governo federal adotem o marco temporal do Supremo Tribunal Federal (STF), criado a partir do julgamento do caso Raposa Serra do Sol, em Roraima. As regras vão ser aplicadas somente nas demarcações que ainda estão em andamento. Dr Ricardo Alfonsin comenta o assunto.
Fonte: 20/07/2017 20:13 – Canal Rural
O advogado Ricardo Alfonsin, especialista em questões envolvendo dívidas agrícolas, semanalmente, grava um comentário exclusivo para os internautas do portal CanalRural. Em vídeo, o especialista traduz e analisa temas pertinentes ao mundo do agronegócio, auxiliando o produtor rural, esclarecendo dúvidas jurídicas dos telespectadores e internautas e respondendo perguntas sobre Plano Collor, dívidas bancárias, Código Florestal, Funrural e outros.
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