PREVIDÊNCIA SOCIAL | Advogados trabalham para eliminar insegurança jurídica

Análise de projeto que consolidaria leis previdenciárias será concluída nesta semana

Suzy Scarton

LUIZ FERNANDO BOAZ/DIVULGAÇÃO/JC

Jane Berwanger, presidente do IBDP, garante que a uniformidade das leis facilitaria a interpretação

Jane Berwanger, presidente do IBDP, garante que a uniformidade das leis facilitaria a interpretação

Há algum tempo, diversas áreas do Direito têm investido seriamente na extinção da insegurança jurídica. A principal preocupação dos profissionais do ramo é garantir, de fato, a promoção da Justiça. É com essa premissa em mente que a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, expõe a importância da análise de possíveis contradições entre as leis para que uma proposta de consolidação possa ser elaborada.

“Leis espalhadas sobre o mesmo assunto sempre prejudicam a interpretação. Não se sabe qual lei deve valer, porque uma afirma algo que a outra contradiz. Falta coerência”, revela.

A dificuldade na reunião de leis contraditórias é o que justifica a proposta de avaliação do Projeto de Consolidação das Leis da Previdência Social, já em trâmite na Câmara dos Deputados. Para o professor da Escola de Direito Fábio Zambitte, da Fundação Getulio Vargas, o objetivo é alcançar uma uniformidade de tratamento das regras previdenciárias.

“Quando da tentativa de resolução de questões pontuais, deparamo-nos com contradições. Costumamos dizer que a solução de um problema gera quatro novos”, brinca. “Não existe um pensamento sistemático. Isso cria insegurança jurídica, o segurado não sabe como agir.”

Jane também elucida a necessidade de escolha no caso de duas leis válidas. “Nossa proposta visa à revogação ou à alteração de leis já existentes. Não pretendemos criar novas nem prejudicar a legislação atual”, alega. “O que buscamos é uma junção de normas, com a possível exclusão no caso de leis já superadas ou por ação de inconstitucionalidade”, explica.

Ambos elencam a importância de não causar retrocesso na legislação previdenciária. Zambitte ainda ressalta que, com a consolidação, a questão da morosidade na tramitação dos processos seria atenuada. “A discrepância de interpretações causa boa parte dos conflitos. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por exemplo, seria um dos beneficiários”, aponta.

Jane reitera a opinião de Zambitte, uma vez que a instituição teria mais estabilidade. “O servidor encontra dificuldades em saber qual lei deve usar. Com a uniformidade de uma lei só, o trabalho do INSS seria facilitado.”

O projeto pretende suprimir tudo que seja considerado nocivo ao interesse da sociedade, tanto por prejudicar a proteção ou estar em contrariedade aos princípios do Direito Previdenciário. A expectativa é de que o estudo esteja concluído ainda nesta semana para ser entregue ao Congresso Nacional.

Fonte: Jornal do Comércio | 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *