PREVIDÊNCIA | Idade mínima alonga jornada

Negociação de nova fórmula de cálculo de aposentadorias, em substituição ao chamado fator previdenciário, poderá incluir fixação de uma idade mínima para os novos segurados. Mudança sobrecarregaria principalmente os jovens

Aguardada com grande expectativa pelos trabalhadores na ativa, a mudança no cálculo da aposentadoria poderá embutir uma medida que definirá o futuro de jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho. Na negociação para extinguir o fator previdenciário, em troca da chamada fórmula 85/95, o governo federal manifestou intenção de estabelecer idade mínima para os novos segurados – 60 para mulheres e 65 para homens. A ideia, que enfrenta resistência no Congresso e nas centrais sindicais, seria uma alternativa para garantir o equilíbrio das contas da Previdência.
No início do mês, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, avisou que o governo considera propor uma idade mínima para os novos trabalhadores. Hoje, poucos países, além do Brasil – como Irã, Equador e Grécia – não definem faixa etária para a aposentadoria. Na negociação para colocar em votação ainda em agosto a extinção do fator previdenciário, fórmula criada em 1999 que leva em consideração idade, tempo de contribuição e expectativa de vida, ministros reforçaram a deputados e senadores a intenção de incluir a idade mínima no projeto.
– Os ministros nos apresentaram a ideia (da idade mínima). Concordamos em discutir, mas em projetos separados. Uma mudança não pode ser colocada como condição para outra – disse o deputado Ademir Camilo (PSD-MG), relator do projeto que estabelece a fórmula 85/95, que garante aposentadoria pelo valor integral a trabalhadores cuja soma entre idade e tempo de contribuição chegar a 85 anos, no caso das mulheres, e 95 anos, no caso dos homens.
Caso seja estabelecida idade mínima para os novos segurados, junto com o projeto em tramitação ou em uma nova proposta, homens e mulheres que hoje podem entrar no mercado de trabalho aos 16 anos teriam de contribuir por 49 anos e 44 anos, respectivamente. Na avaliação de centrais sindicais, porém, a medida faria com que os novos trabalhadores retardassem a contribuição social.
– Haveria uma lacuna entre o término do Ensino Médio e o ingresso efetivo no mercado, já que não haveria vantagem em começar a contribuir o quanto antes – avalia o secretário nacional de Juventude da Força Sindical, Jefferson Tiego, que vê com preocupação o início do debate sem a participação dos jovens, principais interessados.
Aposentados farão protesto
Além do aumento do tempo de contribuição, o presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Fetapergs), Osvaldo Fauerharmel, encara com preocupação a obrigatoriedade de manter trabalhadores na ativa até a idade pretendida pelo governo.
– Acho difícil esse modelo prosperar. Imagina manter um funcionário com atividade mais braçal até os 65 anos – exemplifica Fauerharmel.
Na próxima semana, nos dias 15 e 16, aposentados de todo o país estarão mobilizados em Brasília para pressionar pela votação do projeto que extingue o fator previdenciário e estabelece a nova fórmula.
Pelos cálculos do governo, o fim do fator previdenciário impactará em R$ 10 bilhões as contas do INSS este ano, agravando o déficit da Previdência – R$ 36,5 bilhões em 2011, conforme o Ministério da Previdência. Por outro lado, estudos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal indicam que a seguridade social teve superávit de R$ 77 bilhões. Para a entidade, a diferença está na perda de recursos como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), na ordem de R$ 52,6 bilhões, além da inclusão de despesas sem relação com a seguridade social.
O que está em discussão?

A troca do fator previdenciário, que leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de vida para calcular a aposentadoria, pela fórmula 85/95, que garante aposentadoria pelo valor integral a trabalhadores que somam, entre idade e tempo de contribuição, 85 anos, para mulheres, e 95 para homens.
Há flexibilidade no 85/95?

Sim. Quem desejar se aposentar sem ter atingido a fórmula 85/95 continuará tendo aposentadoria reduzida, com desconto pelo fator previdenciário ou por um percentual constante por ano que falta para fechar a conta. Os trabalhadores poderiam continuar se aposentando antes, mas recebendo menos.
Quem seria atingido?

Todos os trabalhadores que estão na ativa hoje
O que pode mudar para os novos trabalhadores?

Ainda não há projeto apresentado em detalhes, mas o governo federal indicou a intenção de estabelecer idade mínima para novos segurados – 60 anos para mulheres e 65 anos para homens – e gostaria de negociar junto com a troca do fator previdenciário.
Quem seria atingido?

No caso da idade mínima, apenas os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a alteração na legislação.
joana.colussi@zerohora.com.br

caio.cigana@zerohora.com.br

CAIO CIGANA E JOANA COLUSSI

Fonte: Zero Hora

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