Previdência decide pagar revisão de benefícios

Fonte:  Valor | João Villaverde | De Brasília

A partir de setembro, uma conta mensal de R$ 28 milhões será incorporada no orçamento da Previdência Social. Esse é o custo adicional que o ministério terá para efetuar o pagamento de benefícios, com valores revisados, para 117, 1 mil contribuintes, que se aposentaram pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre abril de 1991 e dezembro de 2003.

Os aposentados receberão, a partir de setembro, a diferença entre o teto do INSS e o valor que tinham efetivamente direito a receber. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a diferença entre os valores deveria ser paga até dezembro de 2012.

O pagamento não deve prejudicar os cofres já deficitários da Previdência, avalia o ministro Garibaldi Alves, porque "já estavam previstos no orçamento para o ano". O pagamento dos valores retroativos, no entanto, chegará a R$ 1,7 bilhão, segundo levantamento do Dataprev, órgão vinculado ao ministério.

Para definir o pagamento integral, uma reunião será realizada hoje, na sede da Advocacia Geral da União (AGU), com a participação de representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social. As autoridades devem definir pelo parcelamento. "Seguramente será parcelado, mas ainda não sabemos como", disse Mauro Hauschild, do INSS. "Tudo será pago, como determinou o STF. Uma vez que reconhecemos a diferença, temos de pagar."

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