Presidente sanciona lei que cria pagamento por serviços ambientais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. A iniciativa estabelece o pagamento, por meio de um programa federal, a comunidades tradicionais e agricultores que conservarem áreas de preservação. Bolsonaro vetou artigos referentes a incentivos tributários a serem concedidos pelo Poder Executivo. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, após cinco anos de tramitação no Congresso.

Poderão ser beneficiados aqueles que promoverem ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias, como as bacias hidrográficas em situação crítica para o abastecimento ou locais de biodiversidade que vêm sofrendo processo de desertificação ou de avançada fragmentação. O pagamento poderá ser feito em dinheiro, melhorias à comunidade e outras modalidades.

Danton Júnior

Fonte : Correio do Povo 

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