Presidente prorroga decreto da reserva legal de 11 de dezembro para 11 de junho de 2011

O presidente Lula prorrogou o decreto da reserva legal de 11 de dezembro para 11 de junho de 2011. Com a decisão, o Ministério da Agricultura e os produtores rurais ganham mais 18 meses para mudar o Código Florestal, impedindo que os ruralistas fiquem na ilegalidade por terem desmatado suas propriedades para avançar com lavouras décadas atrás, segundo informações publicadas no jornal Folha de S.Paulo neste sábado.

Após a entrada em vigor do decreto, o proprietário que for autuado terá 120 dias para fazer uma proposta de adequação da área. Depois, terá até 2031 para apresentar a recuperação da floresta. Segundo o Código Florestal do País, a reserva legal na Amazônia representa 80% da propriedade. No cerrado da Amazônia Legal, 35%, e nas demais áreas, 20%, informou o jornal. A primeira versão do decreto foi publicada no ano passado, mas recebeu críticas.

A decisão de Lula, segundo a Folha é uma forma de evitar críticas do setor produtivo para na campanha eleitoral de 2010. A prorrogação do decreto foi anunciada na última segunda, em reunião com os ministros Reinhold Stephanes, da Agricultura, e Carlos Minc, do Meio Ambiente. Na quinta, o governo anunciou a menor taxa anual de desmatamento cialis en francais da Amazônia em 21 anos, com a presença de Dilma, pré-candidata ao Planalto.

Fonte: Site prescription drugs without prescription do Terra

Um comentário em “Presidente prorroga decreto da reserva legal de 11 de dezembro para 11 de junho de 2011

  1. Prezado,

    Esse Decreto ainda não foi editado. No entanto, a mídia tem veiculado que a prorrogação já ocorreu. Ao que pude entender, o assunto teria sido decidido numa reunião entre Lula, Minc e Stephanes, mas não há nada oficial ainda. Uma dica para acompanhar a mudança alardeada é consultar o Decreto 6514/08 no site do Planalto. (basta digitar no Google o nº. 6514 que o Decreto aparece como o primeiro resultado da lista). Esse prazo está previsto no artigo 152 do Decreto em questão e quando for alterado, aparecerá no site mencionado, assim como todas as alterações efetuadas.
    “152. O disposto no art. 55 entrará em vigor em 11 de dezembro de 2009. (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008).

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