Prazo para sanção ou veto da MP do Código Florestal termina nesta quarta

Dilma discutiu tema com ministros durante a semana

Letícia Luvison | Brasília (DF)

Antonio Cruz

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

Prazo para avaliação da presidente termina nesta quarta

Termina nesta quarta, dia 17, o prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione ou vete a medida provisória do novo Código Florestal. Desde o início da semana, representantes dos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário e da Advocacia Geral da União discutem o tema.
Informações de bastidores apontam que até sete artigos poderão ser vetados pela presidente, caso do uso de árvores frutíferas para recuperação de mata em áreas de preservação permanente e também da chamada escadinha, que define parâmetros de recomposição nas margens de rios. Essa última é a decisão mais aguardada do anúncio de Dilma. O texto aprovado no Congresso flexibilizou a regra para médios agricultores. Para que a lei não fique com uma lacuna, deve ser editado um decreto a fim de que os Estados cobrem níveis maiores de recuperação.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) concorda com o veto.
— Para nós, do jeito que foi aprovado no Congresso, coloca todos novamente em um mesmo patamar. Para que haja diferenciação da agricultura familiar, dos pequenos, como a própria presidente tem falado, é preciso que a escadinha seja recuperada como estava prevista no projeto — afirma Rosicléia Santos Azevedo, secretária de Meio Ambiente da entidade.
A posição também é defendida por ambientalistas.
— Nosso entendimento é que ao longo do prazo vai acabar prejudicando o setor rural, porque, se falta em uma propriedade ou duas tudo bem, mas quando você tem o conjunto de milhões de propriedades sem as APPs ia acabar se voltando contra os próprios interesses dos produtores rurais — explica o presidente da ONG Preserve Amazônia, Marcos Mariani.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Homero Pereira (PSD-MT) argumenta que a exigência de recuperação não pode ser igual para médios e grandes produtores. E, segundo ele, a discussão não chegará ao fim com a divulgação dos vetos.
— O Congresso não vai parar de legislar sobre esta matéria. Certamente, a partir de amanhã ou depois de amanhã, terão projetos novos tramitando na Casa, versando sobre o meio ambiente e certamente tentando aperfeiçoar o Código — diz Pereira.

CANAL RURAL

Fonte: Ruralbr

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