Prazo final para emendas

Deputados e senadores têm até a meia-noite de hoje para apresentar emendas que alterem a medida provisória (MP) 571 que trata do Novo Código Florestal. Integrantes ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária propuseram, até sexta-feira, 62 emendas e o Partido Verde apresentou seis. Amanhã será instalada a comissão mista do Congresso que analisará a admissibilidade MP. Pela proporcionalidade das bancadas, o deputado Bohn Gass deve presidir a comissão e o senador Luiz Henrique responder pela relatoria. As casas terão até outubro para votar a medida.
Para o senador Luiz Henrique, decisões tomadas pela presidente Dilma Rousseff na negociação da medida irão facilitar acordos. Mas, antes mesmo de sua tramitação no Congresso, a MP terá a constitucionalidade questionada na Justiça. O vice-líder do Dem na Câmara, deputado Ronaldo Caiado, com o apoio de parte da bancada ruralista, vai ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos da matéria. Para ele, a MP é inconstitucional porque foi editada para modificar uma lei que não teve seu processo legislativo concluído.

Fonte: Correio do Povo

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