Prazo extra ao georreferenciamento

Fonte: Correio do Povo

Incra firmou acordo com o Exército para agilizar procedimentos<br /><b>Crédito: </b> camila domingues / cp memória

Incra firmou acordo com o Exército para agilizar procedimentos
Crédito: camila domingues / cp memória

Propriedades com até 500 hectares ganharam ontem novo prazo para o georreferenciamento – procedimento de demarcação obrigatório para transferências de matrículas. A exigência, que deveria entrar em vigor no dia 20 de novembro, foi postergada até 2023, dependendo do porte do imóvel. A decisão, publicada no decreto 7.620 no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, dá "segurança jurídica e garante a continuidade da produção, a regularidade da unidade produtiva rural e de comercialização desses agricultores", avaliou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. A falta de estrutura do Incra para atender à demanda, que aumentaria com a exigência para pequenas e médias propriedades, contribuiu para a medida. No Estado, há acúmulo de 540 pedidos. Para agilizar os processos de certificação para imóveis acima de 500 ha, também foi publicado no DOU termo de cooperação técnica entre o Incra e o Exército, que irá contratar técnicos para análise de 20 mil processos nas superintendências regionais do instituto.
OS NOVOS LIMITES
A exigência de georreferenciamento será escalonada de acordo com a área da propriedade:
2013:250 a 500 ha
2016:100 a 250 ha
2019:25 a 100 ha
2023: até 25 ha
Fonte: MDA

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