Prazo de entrega do ITR começa segunda-feira

Fonte:  DCI

São Paulo – O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) começa na próxima segunda-feira (22) e vai até o dia 30 de setembro. Instrução normativa publicadahoje (18) no Diário Oficial da União aprova o programa de computador que será utilizado para preenchimento da declaração no exercício de 2011.
Segundo a Receita, entre os que devem declarar estão as pessoas físicas que tenham imóvel rural com área igual ou superior a mil hectares, se localizado em município situado na Amazônia Ocidental ou no Pantanal do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
No caso de imóvel localizado em município do polígono das secas ou da amazônia oriental, a declaração precisa ser enviada se a propriedade tiver 500 ha ou mais. No restante do País, a obrigatoriedade vale para imóveis rurais com área acima de 200 ha.
Todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural. O programa de computador que gera a declaração do ITR será disponibilizado na página da Receita Federal na Internet também a partir do dia 22. O aplicativo poderá ser utilizado nos sistemas operacionais mais comuns como o Windows, da Microsoft, e o Linux, distribuído livremente na Internet.

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