Poupadores buscam acordo extrajudicial

Representantes de poupadores questionam o julgamento dos processos sobre expurgos inflacionários de planos econômicos pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pressionam a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) por um acordo extrajudicial.

Os poupadores dizem que o clima para se fechar um possível acordo pode ficar prejudicado. Alegam que a matéria debatida é constitucional e o conflito acabará seguindo para o Supremo Tribunal Federal (STF), prolongando indefinidamente o litígio que já dura décadas e afeta milhares de brasileiros.

Em nota, a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) diz que o STJ deixou claro, no julgamento realizado ontem sobre a possibilidade de banco sucessor responder pela reposição das perdas e legitimidade de poupador, que não se confunde ação civil pública com ação coletiva ordinária. Assim, segundo a entidade, os precedentes do STF que restringem a legitimidade não se aplicam às ações civis públicas.

"O voto do ministro Ricardo Cuêva, aceito por unanimidade hoje [ontem] pelo tribunal, foi favorável ao afastamento da tese defendida pelos bancos, que pretendiam tirar o direito de milhares de poupadores de serem indenizados. É certo que essa decisão será alvo de mais e mais recursos que manterão indefinido o desfecho do caso", afirma a entidade por meio da nota.

Segundo o Valor apurou, os representantes dos poupadores cobram, nas negociações mediadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que os bancos desistam das ações no STJ para que as tratativas extrajudiciais possam avançar.

No último encontro, fontes afirmam que não houve consenso entre os integrantes da Federação Brasileira de Bancos. A Caixa Econômica Federal estaria disposta a assinar o acordo, mas a resistência do Bradesco (que herdou os passivos do HSBC) impediu que as negociações prosseguissem.

Uma nova reunião mediada pela AGU pode ser marcada para a próxima semana. Procurada pelo Valor, a Febraban não deu retorno até o fechamento da edição.

Por Álvaro Campos | De São Paulo

Fonte : Valor

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