É possível explorar a madeira de florestas plantadas?

Seu  Renato de Araújo Collares, de Araçuai, em Minas Gerais, nos escreveu perguntando sobre o aproveitamento das florestas plantadas. E também com dúvidas sobre a delimitação da área de APP. Vamos ler:

– Possuo uma propriedade de 143 ha (2,2 módulos fiscais), localizada às margens do Rio Jequitinhonha, no município de Araçuai-MG. Este rio possui largura média de 220 metros. Desde quando comprei a propriedade (em 2001), a cobertura vegetal das margens do rio são pastagens, usadas para pecuária. O Código Florestal antigo definia que, neste caso, a largura da APP era de 200 mts. À luz do novo Código Florestal pergunto:
1 – Posso plantar mogno para corte, consorciado com pastagem rotacionada e irrigada, a partir dos 15 metros da margem do rio, se a faixa de 15 metros da margem for cercada para recomposição natural? A partir do momento que eu cercar a margem (15m) para recomposição, já posso implantar o meu projeto?

2 – Se negativa a resposta , a partir de quando posso efetuar o plantio do mogno e da pastagem?

3 – Possuo uma área já plantada com Mogno Africano com idade de 2 anos e 8 meses. O Código Florestal antigo previa que as áreas de florestas plantadas são de livre corte, sem necessidade de licença. O novo Código Florestal também rege que é de livre corte? Que providência devo tomar junto aos órgãos ambientais, para garantir que o corte do mogno possa ser realizado sem problema daqui a 8 anos?

E as respostas, conforme o Dr. Arilei Ribeiro Mendes Filho, são as seguintes:

O art. 61-A do Código Florestal atual permite, nas Áreas de Preservação Permanente, a continuidade das atividades em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008, desde que recompostas as faixas marginais em uma determinada largura mínima.

No seu caso, como o imóvel possui entre 2 e 4 módulos fiscais, as faixas devem ser recompostas em 15 metros, mesmo. O restante pode continuar sendo utilizado.

Quanto à exploração, o art. 31 do Código afirma que a exploração de florestas nativas e formações sucessoras depende de aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável, sendo que o art. 32 diz que são isentos de PMFS o manejo e a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, com o que, nas áreas excedentes à APP não é necessário o Plano.

Postado por Caroline Kleinubing, às 21:06

Fonte: Rurabr