Posso compensar APP no percentual de Reserva Legal?

Fernando Pereira Borges, produtor rural de Abadia dos Dourados, em Minas Gerais, nos fez escreveu com uma sequência de dúvidas! Analisamos cada ponto e logo aqui abaixo, está a explicação enviada pelo Dr. Arilei. Primeiro, vamos ver o que escreveu o Seu Fernando:

– Tenho várias dúvidas que parece estar dentro de uma: Tenho uma pequena propriedade de 36 ha, passa um pequeno córrego dentro dela; Quantos metros de cada margem é a APP para pequenos córregos, cinco metros? Já tenho Reserva Legal averbada 20%, ou seja, 7,2 ha, e as margens do pequeno córrego que citei estão preservadas em quase todos os lugares 30 metros. Há apenas três lugares onde que as margens não estão preservadas mais do que 5 metros (são pequenas áreas). Posso usar os lugares que as margens estão com 30 metros, para compensar os lugares que não estão preservados mais de 5 metros? Esta APP corresponde a 2,2 ha. Ela poderá ser computada na Reserva Legal, e aí poderei usar estes 2,2 ha para Reserva Legal e pegar os mesmos 2,2 ha da Reserva Legal averbada para serem usados de forma produtiva? Na verdade, mesmo estando com 9,4 ha de minha propriedade sem poder ser usados, não tenho interesse em desmatar, o que não quero é ser punido por estas pequenas áreas perto do córrego que não atinge 5 metros. A minha família é dona desta área há mais de 100 anos. Obs: Reserva Legal já averbada. APP existe da maneira que relatei, mas não está averbada.

Vamos à resposta!

– Considerando que a propriedade se localiza no município de Abadia dos Dourados-MG, cujo módulo fiscal é de 40 ha, a área citada é inferior a 1 módulo fiscal. Com isso, conforme art. 61-A, § 1º da Lei 12.651, é obrigatória a recomposição das faixas marginais dos cursos d’água em 5 (cinco) metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d´água. Essa largura mínima deve ser preservada, ainda que a faixa de preservação atinja 30 metros em alguns pontos. O mínimo, para toda a extensão do córrego, são 5 metros.

O cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel é permtido desde que não implique na conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo, motivo pelo qual entendemos que não é possível utilizar parte da Reserva Legal para produção, compensando com as áreas de APP. A Reserva Legal averbada deve ser mantida em sua totalidade, mais as áreas de APP, nas faixas marginais do cruso d’água.

Postado por Caroline Kleinubing.

Fonte: Ruralbr