Posso compensar a Reserva Legal com outra área?

A dúvida do Marques Pedrosa, de Jaru, em Roraima é sobre recomposição. Nossos parceiros, especialistas em legislação ambiental, responderam a pergunta. Acompanhe:

– Tenho um cliente que tem área de 300 ha, no município de Jaru-RO, toda formada em pastagens e recentemente ele adquiriu uma área de 234 ha, toda em mata, já averbada e registrada em cartório. Porém, esta área fica no mesmo bioma (Amazônico), mas não está na mesma bacia hidrográfica. Assim, minha dúvida e se ele pode aproveitar esta reserva, na sua área de 300 ha.

Marques Pedrosa, o art. 66, § 5º, IV da Lei 12.651 permite a instituição da Reserva Legal em outro imóvel de mesma titularidade, com vegetação nativa estabelecida, em regeneração ou recomposição, desde que localizada no mesmo bioma.

No mesmo sentido, o § 6º diz que "As áreas a serem utilizadas para compensação na forma do § 5o deverão: II – estar localizadas no mesmo bioma da área de Reserva Legal a ser compensada".

Não há exigência expressa de que o imóvel utilizado para compensação se localize na mesma bacia hidrográfica do imóvel a ser compensado.

Com isso, o proprietário das áreas pode, sim, aproveitar a uma área de reserva para compensar a área principal.

Fonte: Ruralbr