Por que o governo não resolve os gargalos do agronegócio?

As ações governamentais (ou a falta destas), comumente, são apontadas como a causa dos principais obstáculos a um maior desenvolvimento do agronegócio no Brasil. A avicultura brasileira, por exemplo, sabe de cor quais medidas permitiriam desenvolver todo o potencial produtivo e econômico que este setor tem em nosso País.
Assim, a Aveworld procurou o deputado federal Reinhold Stephanes (PSD/PR) para explicar por que medidas como mais investimento em logística para escoar a produção, desoneração de carga tributária para a produção, mais facilidades para crédito, entre outras, ainda não foram tomadas.
Além de experimentado político (ele está em seu 7º mandato como deputado federal) e economista, Stephanes foi ministro de três pastas diferentes – Agricultura; Trabalho e Previdência Social; e Previdência Social – em diferentes governos (de Geisel a Lula), além de presidente do antigo Inamps e INPS (hoje INSS); diretor do Incra; e secretário estadual no Paraná, nas secretarias de Agricultura, Administração e Planejamento. A seguir, o deputado Stephanes comenta essas e outras questões e traça um panorama de como os produtores brasileiros podem avançar com ou sem a esperada “ajuda” do governo. Leia na íntegra:
Revista Aveworld – O senhor sempre destaca a grande capacidade que o produtor brasileiro tem, mas a possibilidade de agronegócio brasileiro ganhar mais espaço esbarra em algumas questões de “fora da porteira”. Como o senhor vê essa questão?
Reinhold Stephanes –
Vejo que falta planejamento estratégico, um projeto de Brasil. E, dentro desse “Projeto Brasil”, falta situar a importância atual do agronegócio brasileiro. Perante o mundo, sabemos que há uma demanda muito grande por produtos de origem agrícola. Existem cálculos que demonstram a necessidade de o Brasil dobrar sua produção nos próximos 20 anos, no sentido de atender essa demanda mundial que deverá se manter aquecida. Os preços igualmente se sustentarão. O Brasil mostra uma capacidade muito boa de produção. Somos um País eficiente que caminha para melhorar cada vez mais. Temos condições de dobrar a produção em 20 anos de forma sustentável, tanto na emissão de gases de efeito estufa como na preservação de matas e florestas. Temos todas as condições de nos tornar o país com maior exportação de produtos agrícolas nos próximos 15 anos, ao lado dos EUA. Mas temos problemas de estrangulamento bastante sérios que, hoje, são encobertos pelos mercados aquecidos e os bons preços internacionais. Os problemas são de custos fora da porteira, como o transporte (portos, estradas, hidrovias, aeroportos), alta dependência da importação de insumos básicos (que são controlados por cartéis ou monopólios), carga tributária etc. Uma série de fatores que nos prejudicam. Os custos de “fora da porteira” no Brasil são até três vezes maiores quando comparados com os EUA e o dobro da Argentina.
Revista Aveworld – É consenso no agronegócio que tais gargalos impedem melhor desempenho no setor. As soluções estão ao alcance do governo. Na opinião do senhor, depois de tantos anos, porque tais questões não foram resolvidas?
Reinhold Stephanes –
A área econômica do governo não possui uma visão estratégica da importância do setor rural, prevalecendo uma cultura urbana na maioria das questões. Em contrapartida, o setor tem pouca representação, havendo desequilíbrio na correlação de forças do processo de tomada de decisões. Os ministros da Agricultura, que poderiam suprir parte dessas deficiências se colocando em posição para demonstrar aos seus colegas de governo as questões fundamentais para estruturar a agricultura, historicamente, têm-se mostrado incapazes dessa tarefa. Os dois últimos exemplos provam essa teoria, tanto o que acabou saindo em função de um suposto escândalo, mas que não tinha sequer uma agenda em interesse da agricultura; e o atual que surge sem conhecimento do setor. Em meu período, tentei trabalhar sobre uma agenda mínima e me colocar em igualdade de posição com a equipe econômica. Tivemos sucesso durante o processo que foi, infelizmente, interrompido. Por outro lado, fica claro que o setor do agronegócio, que tem uma situação favorável para o desenvolvimento, com as melhores perspectivas, precisa se organizar para poder interferir nas decisões de governo e políticas públicas.
Revista Aveworld – Como deveria se estabelecer um planejamento para que o potencial do Brasil no agronegócio seja efetivamente desenvolvido? E quais seriam os principais pontos desse planejamento?
Reinhold Stephanes –
A primeira questão se refere à importância estratégica do setor, observando as perspectivas futuras em relação aos demais países, consideradas muito boas. Na elaboração de uma agenda mínima, deve ser incluído um plano de escoamento da safra, envolvendo infraestrutura e logística, tanto para a situação atual quanto para a produção futura, que vai dobrar em relação a atual se concentrando em áreas diferentes. É necessário, ainda, criar um programa nacional para os fertilizantes para diminuir a dependência externa e reduzir os custos de produção. Outra questão é a defesa agropecuária, tratada como um item especial da agenda. Também é preciso manter a prioridade no investimento em pesquisa para que o Brasil continue na liderança em tecnologia de agricultura tropical, além de investir mais no comércio exterior. Evidentemente, as questões mais difíceis e complexas, em termos de orientação de governo, são as referentes à desoneração tributária e à reforma trabalhista. Difícil porque o governo tem uma posição, se não contrária, pelo menos dúbia, em relação a esses temas.
Revista Aveworld – Comente, por favor, como as legislações ambientais “engessam” o progresso do agronegócio e qual seria o meio termo.
Reinhold Stephanes –
O Código Florestal, em vigor, foi elaborado basicamente por ambientalistas, que embora defendam o meio ambiente, o que é louvável, não significa que entendam necessariamente a realidade do campo. Em consequência, a legislação ambiental trouxe uma limitação séria, desconhecida pela maioria da população porque vem sendo parcialmente aplicada. Se fosse aplicado na integralidade, o Código traria graves problemas para grande parte dos produtores e inviabilizaria mais de um milhão de pequenas propriedades rurais. Há estudos mapeados pela Embrapa que mostram que estaríamos com 70% do território inviabilizados para qualquer atividade, menos a extrativista. O projeto que tramita agora no Senado obedece à racionalidade e à ciência, buscando o equilíbrio entre produzir e preservar que é necessário para a expansão do setor e o desenvolvimento do País.

Revista Aveworld – E os produtores ou indústrias, no que podem melhorar?
Reinhold Stephanes –
O marketing, evidentemente, é fundamental, principalmente no exterior para mostrar nossos produtos lá fora. O café colombiano, por exemplo, não é melhor que o café brasileiro – aliás, sob alguns aspectos, temos qualidade melhor – mas a Colômbia conseguiu uma marca internacional, enquanto que o Brasil, grande produtor e exportador de café do mundo, não conseguiu o mesmo. Para o setor de carnes, temos que criar o mesmo. Começar a criar marcas pelo mundo afora já que somos um país que produz e exporta para mais de 180 países. Esse marketing tem que partir não só das empresas, mas também do governo para promover e fixar uma marca da carne do Brasil lá fora. Agora, quanto a gestão, julgo que o Brasil tem um nível bom. É claro que tem sempre que melhorar e aumentar o número de empresas e produtores concorrentes. Os já estabelecidos, geralmente, já buscam isso. Mas você tem toda uma classe de assentados, que não era historicamente de produtores, e não tinha necessidade de se aprimorar em gestão e outros pontos. Hoje, a assistência técnica no Brasil piorou muito e sequer é equivalente ao que era há 20 anos. É a falta de elo entre o que a ciência produz e fica na prateleira, mas não chega ao produtor. Principalmente, o pequeno ou o que veio dos programas de reforma agrária.

Fonte: Jornal Novo Tempo  | Texto Daniel Azevedo/Revista Aveworld

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