Por favor, respeitem a Constituição

A noite de 28 de agosto de 2013 não será esquecida tão cedo, pois foi constrangedora deplorável e, por que não dizer, vergonhosa para este país, quando em votação secreta, o plenário da Câmara manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon. Para os que não acompanham o noticiário nacional, esse senhor foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos e, após condenação, está cumprindo pena no presídio da Papuda, em Brasília.
O resultado que manteve o mandato de deputado federal representa um afronta à mais alta corte do País, em que a Câmara Federal fez uma leitura própria da Constituição ao não declarar a perda do mandato, ignorando a Constituição, que prevê a suspensão dos direitos políticos para condenados quando não houver mais possibilidades de recursos, ou seja, “sentença penal condenatória transitada em julgado”. Sentenciado em última instância, sem possibilidade de recorrer, o deputado declarou-se “inocente” aos seus colegas deputados. “Por favor, me absolvam!”
E, para espanto da nação, 233 deputados sacramentaram a vergonha nacional, mantendo agora um presidiário como deputado federal. Parece mentira, mas pela primeira vez na história do Legislativo federal, um presidiário ocupou a tribuna para reclamar da falta de água para banho, da qualidade da alimentação servida e de que foi obrigado ao uso de algemas quando foi transportado de camburão para fazer sua defesa na Câmara. Não esqueçam, nobres colegas, amanhã pode ser um de vocês nessa mesma situação que eu estou passando, portanto, me absolvam. E sabe-se lá por quê? Corporativamente, decidiram preservar o colega Natan Donadon, deputado condenado e preso por formação de quadrilha, corrupção e peculato, confirmando assim o desprestígio da classe política externado nas ruas. Mas, cuidado, o que aconteceu na constrangedora noite de 28 de agosto pode ser o prenúncio do que pode acontecer quando a Câmara tiver que analisar o caso dos deputados do mensalão, a falta de coragem ética.

Fonte: Jornal do Comércio | Ronaldo J. Sindermann | Advogado

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