POLÍTICA – Senado promove debates sobre mudanças no Código Florestal

Sessão acontece hoje (22/8) no Plenário e discute lei que altera a legislação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e ao Cadastro Ambiental (CAR)

Senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) autor do projeto que altera Código Florestal

A Coalizão Brasil Clima, Floresta e Agricultura, movimento que reúne as principais entidades do agronegócio e de defesa do meio ambiente, está hoje no Senado para discutir sobre o Projeto de Lei 3.511/2019, que altera a legislação ambiental referente ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A informação é a Agência Senado.
O pedido de debate é do próprio autor da matéria, senador Luis Carlos Heinze. Além de André Guimarães,  cofacilitador da Coalizão; devem participar Aldo Rebelo, ex-deputado federal e relator do novo Código Florestal; Leonardo Papp, doutor em Direito Econômico e Socioambiental; e João Paulo Ribeiro Capobianco, biólogo, doutor em Ciência Ambiental e ex-secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente.

O argumento de Heinze é que desde a sanção do Código Florestal, em 2012, diversos proprietários rurais ainda esperam que seus estados publiquem regras para adesão ao PRA e implantem esses programas, defendendo a alteração da lei de modo a permitir mais prazo para a adesão. Como ambos os prazos já terminaram, ele defende que quem ainda não fez o cadastro, teria um novo período para castro nos sistemas, sem depender da regulamentação dos PRAs em seus estados.

REDAÇÃO GLOBO RURAL

Fonte : GLOBO RURAL