Política agrícola deve ter nova direção até a Rio+20

Fonte: Valor |

A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) ocupa-se desde 2010 na articulação de um amplo pacote que deverá imprimir nova direção às políticas agrícolas, prevendo a introdução de ferramentas de gestão territorial lastreadas em modelos dinâmicos de ocupação do solo, contemplando demandas e necessidades do país projetadas para as próximas décadas.

Com uma vertente fortemente centrada nas possibilidades de uma economia de base florestal, adianta Arnaldo Carneiro Filho, diretor de planejamento territorial da SAE, o pacote deverá sair do forno em abril do próximo ano, antes da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), prevista para junho.

O conjunto de medidas contemplará a criação de um marco regulatório e normativo mais nítido para regular a ocupação dos solos e uma política de fomento destinada a modernizar e tornar mais eficiente a ocupação e exploração de espaços pela agropecuária brasileira. "A proposta é resgatar a verdadeira vocação do país para uma economia florestal, de olho nas possibilidades que serão criadas pela intensificação da pecuária e do uso da terra de uma forma geral, rumo a uma agricultura de baixo carbono e a uma pecuária de baixo impacto", resume Carneiro Filho.

Os mecanismos de fomento, diz, deverão combinar o pagamento pela prestação de serviços ambientais, baseados em Redução de Emissões por Degradação e Desmatamento (REDD), caminhos para estimular a expansão da matriz florestal com maior biodiversidade e meios para repor os ativos previstos no novo Código Florestal.

O trabalho de articulação da SAE tem envolvido, além dos ministérios mais diretamente relacionados a questões agropecuárias e agrárias, associações e entidades do setor agrícola e da pecuária, grandes players do mercado, fundos de investimento privados e instituições de crédito e fomento, universidades e instituições de pesquisa. "Tenho mantido reuniões com fundos de investimento, por exemplo, para testar o potencial de financiamento. Essa possibilidade existe, mas falta um marco legal", diz Carneiro Filho.

Um dos grupos de trabalho será responsável pela montagem de um banco de dados atualizados sobre a ocupação do território brasileiro, para dar suporte às decisões nessa área. Uma rede de laboratórios, incluindo os recursos de sensoriamento remoto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a expertise da Escola Superior de Agricultura ‘Luiz de Queiroz’ (Esalq), da Universidade Federal de Minas Gerais e, mais recentemente, do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), colabora no desenho das novas ferramentas e vai alimentar esse banco de dados.

Com base em estatísticas e projeções de 2008, quase 39% do território brasileiro estariam incorporados a atividades agropecuárias, numa extensão aproximada de 330 milhões de hectares, dos quais a pecuária responde por mais da metade, ocupando ao redor de 172 milhões de hectares. De acordo com Carneiro Filho, a intensificação da exploração pecuária, com aumento da taxa de ocupação (número de animais por hectare, hoje limitado a uma cabeça ou menos, na média do setor), melhorias de manejo, elevação da taxa de desfrute, expansão do modelo de integração entre lavoura, pecuária e florestas e avanço do confinamento, poderá liberar para outras formas de produção entre 70 milhões a 85 milhões de hectares.

Cerca de metade dessas áreas poderá ser reservada para a regularização de passivos ambientais, com recomposição e restauração de áreas degradadas, a depender do formato final do Código Florestal, e expansão das unidades de conservação, atualmente estimadas em 77 milhões de hectares apenas na área federal. Uma parte menor, estimada em 20 milhões de hectares, atenderia à expansão projetada para a produção agrícola, incluindo grãos, agroenergia, agricultura familiar e florestas cultivadas. O restante poderá servir aos planos de expansão da matriz florestal, com incorporação de novas espécies, como seringueiras, castanheiras e outras variedades, conferindo nova lógica ao processo de ocupação, sustenta Carneiro Filho.

O modelo que vem sendo desenhado pela SAE deverá dialogar com o sistema de bacias hidrográficas, fazendo a necessária aproximação entre matas e mananciais. "Essa é uma ideia que ainda está em gestação. Mas o propósito é deter a rota de precarização dos recursos hídricos como resultado da devastação das florestas", afirma.

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