POLÍTICA – Adiada votação da PEC das demarcações indígenas

Parecer do deputado Osmar Serraglio deve ser analisado na Comissão Especial na próxima terça ou quarta-feira

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a demarcação de terras indígenas no país adiou para a próxima semana a votação do substitutivo da PEC 215, que transfere ao Congresso a competência para demarcar áreas destinadas aos índios. Uma reunião estava marcada para esta quinta-feira (22/10), mas foi cancelada. A expectativa é de que o texto seja analisado na próxima terça (27/10) ou quarta (28/10).

O substitutivo foi apresentado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Ele defende que a demarcação de terras indígenas passe a ser feita por lei. Diferente da prática atual, por decreto. Com isso, na prática, o Congresso Nacional passa a ter a palavra final. Lideranças indígenas são contrárias à proposta, temendo influência da chamada bancada ruralista nas decisões.

O parecer de Serraglio também veta a ampliação de áreas já demarcadas, estabelece indenizações para donos de terras que forem desapropriados em função das demarcações e define o dia 5 de outubro de 1988 – data de promulgação da Constituição – como marco para definir o que são terras indígenas e quilombolas.

POR REDAÇÃO GLOBO RURAL

Fonte : Globo Rural

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