Plano sofre atraso na maioria das cidades gaúchas

MARCELO G. RIBEIRO/JC

Feltes coordena subcomissão que fiscaliza ações das prefeituras

Feltes coordena subcomissão que fiscaliza ações das prefeituras

Encerra-se no dia 2 de agosto o prazo para que as prefeituras das cidades gaúchas apresentem o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, solicitado pela Lei n° 12.305/10, que institui a política nacional sobre o tema. Para fiscalizar o andamento dos trabalhos entre as prefeituras do Estado, a Assembleia Legislativa criou uma subcomissão, coordenada pelo deputado Giovani Feltes (PMDB). Após 70 dias de avaliação, o grupo concluiu em seu relatório final que apenas 13 dos 496 municípios gaúchos estão com o plano pronto. Além disso, 235 nem começaram a elaboração do projeto, e 248 estão com ele em andamento. O relatório foi apresentado e aprovado nesta terça-feira em reunião ordinária da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia.
O plano deve conter um retrato da situação atual da gestão de resíduos sólidos na cidade e traçar uma meta a ser alcançada. O texto deve considerar a caracterização dos resíduos segundo a origem, o volume e as formas de destinação e disposição final adotados. A elaboração pode ser feita individualmente ou em consórcio com outras localidades, e a captação de recursos não precisa ser totalmente própria. “A previsão é de que, até o prazo, cerca de 200 municípios entreguem o plano. Entretanto, não basta apenas a confecção. É necessária a implantação das ações até 2014 e, sobre esse aspecto, apenas 87 se disseram aptos a cumprir a determinação”, relata Feltes.
Uma das causas da dificuldade de adequação à lei é a falta de informação. Alguns municípios são pequenos e não têm condições técnicas e financeiras para a execução. Entretanto, os deputados propõem que seja criada uma força-tarefa, juntamente com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), para orientar as cidades. “É importante instruir sobre a possibilidade de captação de recursos junto ao governo federal para a elaboração. Outro plano que deve ser entregue é o de saneamento, com prazo até dezembro. Muitas localidades pretendem entregar os dois juntos. Mas é bom lembrar que os que se adiantarem terão outro tipo de olhar por parte dos fiscalizadores”, alerta Feltes.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Cassiá Carpes (PTB), afirmou que o grupo está à disposição para a criação de uma cartilha com informações sobre a criação do plano. Entretanto, o governo estadual também precisa incentivar as prefeituras. “A questão ambiental é relativamente nova no Interior. Por isso, cobramos da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) que dê apoio. O Ministério Público irá cobrar essa adequação e, quem não cumprir a norma, enfrentará ações judiciais”, diz Carpes.
Além da dificuldade de adequação, ficou constatado que apenas 95 municípios possuem aterro próprio e que 354 destinam seus resíduos para outras cidades. Só Minas do Leão, na Região Metropolitana, recebe lixo de 150 municípios.

Fonte: Jornal do Comércio | Jessica Gustafson

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