Planalto terá que decidir sobre anistia a produtores

Fonte: Valor Online | Mauro Zanatta e Caio Junqueira |De Brasília

O impasse na votação do Código Florestal, na madrugada de ontem, piorou a situação política do governo entre os aliados na Câmara. Mas essa falta de acordo também deixou a bancada ruralista pressionada a aceitar um acordo menos favorável aos seus interesses imediatos. O projeto passou a ser visto como o principal desafio político do governo neste início de mandato, depois da votação do salário mínimo. Uma nova tentativa de votação só ocorrerá após a próxima semana.

A falta de coordenação e os erros do governo na operação política deixaram ao Palácio do Planalto, segundo apurou o Valor, o ônus de decidir sobre a "anistia" a milhares de produtores que cultivam lavouras ou criam gado à beira de rios de forma irregular. Mas o governo avalia que a "força exagerada" dos ruralistas nos debates também serviu para arruinar o acordo.

O ponto de impasse foi a insistência dos líderes rurais em delegar aos Estados o poder de autorizar "intervenção" ou "supressão" da vegetação em áreas de preservação permanente (APPs), como previsto no artigo 8º do novo relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O que seria uma "vitória a conta-gotas" dos ruralistas, viraria um "massacre" contra o governo, avalia-se no Planalto.

"O DEM, o PSDB e parte da base patrocinaram uma emenda que ao mesmo tempo consolidava todas as áreas e autorizava Estados e municípios a acrescentarem outras áreas", disse ontem, no Congresso, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). "Essa emenda, pelo levantamento que fizemos, ganhou força e nós poderíamos perder. Assim como é legítimo a oposição obstruir, é legítimo o governo adiar a votação. É tática de plenário".

Nos bastidores, o governo informa que os ruralistas estavam "fortes, preparados" e podiam "ganhar no voto" no plenário. Por isso, tentou negociar um "encontro de contas". Mas acabou atropelado pelos ruralistas ao entrar tarde no debate. E a oposição jogava para desgastar ainda mais o governo.

A situação complicou-se ainda mais quando o governo "encampou" a proposta de autorizar, por decreto presidencial, cada atividade rural permitida nas APPs de beira de rio. A iniciativa partiu do relator Aldo Rebelo, apurou o Valor. Ele sentiu a forte pressão dos produtores para incluir esta ou aquela atividade. Como o governo rejeitava admitir a pecuária e a cana de açúcar em APPs, Rebelo resolveu jogar o problema no colo do Planalto. Assim, o relator livrou-se de decidir o que entraria e o que ficaria de fora de uma eventual lista. Isso seria "legislar pela metade", avaliou a aliados.

O líder Vaccarezza traduziu algumas questões no Congresso. "O governo, desde o começo, deixou claro que não iria transigir. Não pode anistia generalizada para quem desmatou. Nem consolidação de áreas já desmatadas", afirmou.

As trapalhadas do governo no plenário revelaram a forte divisão na coalização governista. O PMDB calculava que 40 dos 79 votos seriam contrários ao governo. Os dissidentes do PP seriam 20 em 41 deputados. No bloco do PR, ao menos dez dos 64 votariam com os ruralistas. Assim, a presidente Dilma Rousseff foi consultada e o governo acionou o "botão vermelho", determinando aos líderes a derrubada da sessão extraordinária. Como o PMDB relutava, a saída foi permitir ao líder Henrique Alves (RN) discursar que nada será votado antes da aprovação do novo código. Talvez só a medida provisória que torna menos rígidas as regras para licitação das obras da Copa de 2014.

A pressão de ONGs ambientalistas e da ex-senadora Marina Silva, que ameaçaram um campanha internacional contra o novo código, também pesou na decisão do governo. A ordem é evitar prejuízos à imagem do país no exterior. E o governo preferiu manter-se na defensiva. "Não vamos votar um texto que compromete a imagem do Brasil, construída ao longo do tempo, de uma economia agrícola pujante, que defende o meio ambiente", afirmou o líder Vaccarezza.

Agora, no rescaldo das ações, o governo avalia que, às vésperas de expirar o decreto que impede multas e sanções aos produtores em situação irregular, o tempo joga contra os ruralistas. O prazo é 11 de junho. O balanço de poder mudou de lado. Há uma "chance remota" de resolver o tema até lá. Mas os ruralistas terão que "pedir" um novo decreto para evitar as multas. E o governo só fará isso se o outro lado se comportar, informa uma fonte do governo. "O decreto, até onde sei, não será prorrogado. É importante que as pessoas que defendem o setor produtivo acelerem o acordo para poder votar", afirmou Cândido Vaccarezza.

No Congresso, a avaliação é outra: o governo não terá outra saída a não fazer concessões ou sairá derrotado do plenário com a aprovação de emendas. E terá que recorrer ao Senado para arrumar o texto, que voltará à Câmara depois disso.

O lobby do campo tem maioria, segundo o Planalto, mas só conseguirá votar quando o governo quiser. Há, porém, avaliações de que qualquer que seja o resultado da votação, o governo acabará derrotado por sua própria base, que segue entre a insurgência e a rebeldia.

De fato, os ruralistas precisam mais do acordo do que o governo. Ou faz um acordo antes de 11 de junho ou fica "100% na mão do governo", avalia uma fonte do governo. Restaria saber, agora, qual o tamanho da vitória ou da derrota. O Palácio do Planalto aprovou o desempenho do relator Aldo Rebelo, mas informa que os ruralistas se descredenciaram ao tentar votar uma proposta sem combinação prévia. Houve descoordenação, erros e o governo saiu "machucado". Agora, os dois lados terão que "ceder e confiar" mutuamente. "A oposição tem toda razão de reclamar. E deputados da base também. Mas o governo só concordará quando a situação estiver equilibrada entre agricultura e meio ambiente", afirmou Vaccarezza.

O líder do governo na Câmara afirmou, ainda, que um possível veto da presidente Dilma Rousseff continua no horizonte das negociações. "Se o presidente não sancionar, a lei não vale", disse. E comparou a questão com o modelo de distribuição dos royalties da camada do pré-sal. "Os royalties foram vetados e se tivéssemos incluído um acordo em torno do relatório que o governo apoiava, chegaríamos a uma solução que hoje os prefeitos não estariam reclamando. Para derrubar veto não é fácil. E não há essa tradição", afirmou.