Planalto sacrifica MPs para aprovar prorrogação da DRU

Fonte:  Valor | Por Caio Junqueira | De Brasília

O Palácio do Planalto decidiu sacrificar duas medidas provisórias para evitar riscos à aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015. Trata-se da MP 542, que amplia os limites de parte dos parques nacionais; e da MP 543, que autoriza a União a conceder R$ 500 milhões por ano a bancos que tenham interesse em operar com o chamado "microcrédito produtivo orientado".

Esse programa é coordenado pelo Ministério do Trabalho a partir de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Orçamento da União. Tem por objetivo subsidiar pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, assim consideradas aquelas que tenham renda bruta anual de até R$ 120 mil.

Já a MP dos parques nacionais altera os limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos e do Parque Nacional da Mapinguari (RO). O relator do texto, deputado Zé Geraldo (PT-PA), incluiu alterações no texto para também mudar os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra (MG). Ainda apresentou em seu relatório dispositivos que suspendem até 31 de dezembro de 2012 execuções fiscais de crédito rural, referentes a contratos de pequenos agricultores avaliados em R$ 10 milhões, feitos com o Banco do Brasil, Banco da Amazônia e o extinto Banpará, para desenvolvimento da produção de cana no Pará.

No entanto, como a prioridade legislativa deste ano é a proposta de emenda constitucional da DRU, o governo decidiu não aprovar mais nenhuma MP na Câmara, de modo a evitar que elas tranquem a pauta no Senado e atrapalhem a votação da DRU. Sem votação, a MP 542 perde validade no dia 12 de dezembro, e a MP 543 no dia 23 de dezembro. O governo estuda reeditar ambas no dia 23 de dezembro.

O governo já cogita estender a atividade legislativa para a última semana do ano. Essa é a saída apontada pelos parlamentares para conseguir aprovar a DRU a tempo, dentro dos prazos regimentais do Senado. Nesse sentido, seria necessário que as duas Casas se autoconvocassem ou deixassem que o próprio Executivo o faça. Até lá, o governo pretende também votar na Câmara o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) e, na Comissão Mista do Orçamento e, posteriormente no plenário, o Orçamento da União de 2012.

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