Planalto aposta em disciplina da bancada no Senado para mudar Código

Fonte: Valor | Mauro Zanatta e Raquel Ulhôa |De Brasília

O cenário traçado pelo governo na batalha pela alteração do Código Florestal é mais favorável ao Palácio do Planalto no Senado. Após ver derrotada suas teses no plenário da Câmara na madrugada de ontem, a presidente Dilma Rousseff avalia que a bancada de senadores governistas será mais "disciplinada" do que o heterogêneo grupo de deputados aliados.

Ainda assim, auxiliares da presidente alertam que o grupo de senadores "independentes", somado às bancadas ruralista e de ex-governadores, exigirá "atenção máxima" e "participação efetiva" do governo desde o início da tramitação do texto no Senado. E a disputa já começou na resolução sobre qual comissão, Agricultura ou Meio Ambiente, terá a palavra final no texto.

O PMDB reivindica a relatoria principal ao senador Luiz Henrique (SC). O governo quer emplacar Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), mas a decisão está nas mãos da Mesa Diretora, comandada pelo José Sarney (PMDB-AP). O PMDB defenderá a Comissão de Agricultura e o ex-governador Luiz Henrique como relator principal. O governo quer resolver na Comissão de Meio Ambiente, cujo comando está com Rollemberg.

O Planalto avalia que Luiz Henrique já tem posição conhecida sobre o assunto porque patrocinou um novo código em Santa Catarina contrário às orientações preservacionistas do meio ambiente.

Em meio a essa primeira disputa entre os aliados, o governo também teme a mistura dos debates sobre o código com o cerco promovido pela oposição ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. A derrota na Câmara, por 410 a 63 no relatório e por 273 a 182 na emenda, mostrou ao governo que é preciso deixar o tema na mão de "profissionais". O líder governista Romero Jucá (PMDB-RR) tem o perfil ideal, segundo essa avaliação.

No Senado, Jucá terá uma parceria "mais afinada" com o líder petista Humberto Costa (PE), segundo avaliam auxiliares de Dilma. Na Câmara, uma disputa de bastidores entre os paulistas Paulo Teixeira, líder do PT, e Cândido Vaccarezza, líder do governo, prejudicou a coordenação política do Planalto. A bancada do PT tem mais "peso e controle" no Senado, segundo a avaliação governista. E haveria menos "disputas e contenciosos" internos nos partidos aliados.

O senador Rodrigo Rollemberg afirma que o Senado é uma "casa revisora" e que haverá uma "proposta de equilíbrio e entendimento". Mas calcula em pelo menos três meses o prazo para redigir um texto de consenso. "Mas precisamos ‘desradicalizar’, perder a pressa, além de o governo participar mais efetivamente e criar instrumentos econômicos de compensação", afirmou ao Valor. Ele diz que "o pior é passar imagem internacional de que estamos ampliando o desmatamento". As posições do governo, segundo ele, "são boas", mas será um trabalho complexo. "Estou estimulado e tenho bom trânsito com governo, produtores, ambientalistas", afirmou.

O texto aprovado na Câmara, emendado por uma iniciativa do PMDB, saiu completamente diferente do que queria o Planalto. Por isso, já começaram as negociações para garantir alterações no projeto. O governo tentará derrubar, no Senado, vários pontos que considera nocivos à preservação ambiental. delegação de poderes ambientais adicionais aos Estados. Entre eles, está a "anistia" para desmatamentos ilegais ocorridos até julho de 2008 e a permissão para plantio de cana-de-açúcar em encostas e criação de gado em topos de morro. Além disso, tentará derrubar a permissão para reduzir, de 80% para 50%, a área de reserva legal na Amazônia em casos de regularização e o fim da proibição de concessão de crédito a desmatadores e de sanções para áreas embargadas. Também buscará retomar a distinção entre produtores empresariais e familiares, concedendo benefícios mais amplos aos pequenos agricultores. O governo quer, ainda, incluir a obrigação de recomposição integral em áreas desmatadas.

Na tentativa de desfazer alguns argumentos usados pelo governo, o relator do código na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), esclareceu ontem os pontos de seu texto. Rebelo afirmou que não haverá autorizações para desmatamentos em áreas de preservação permanente nem permissão automática para atividades já consolidadas em áreas de preservação permanente (APPs). Segundo ele, tampouco haverá exclusão da União na definição das regras do Programa de Regularização Ambiental (PRAs) ou anistia para os produtores rurais. "O texto estimula a adoção de práticas de regularização ambiental, priorizando a adoção de medidas concretas de proteção ao meio ambiente, substituindo a ideia de que são a multa e a sanção que fazem a proteção da natureza", disse Aldo.

O senador Romero Jucá afirmou ontem que haverá "três ou quatro" relatores em comissões diferentes no Senado. E avisou que o texto sofrerá mudanças, e sem prazo para voltar à Câmara. "O Senado vai mexer e dar sua contribuição ao texto aprovado na Câmara. Por isso, estamos pedindo à presidente Dilma que prorrogue o Decreto 6514", afirmou, após reunião de líderes. O decreto obriga os produtores a averbar as áreas em cartório. Ou seja, exige a delimitação das reservas legais até o dia 11 de junho deste ano. A entrada em vigor do decreto já foi prorrogada duas vezes.

A movimentação agradou ao Planalto. "É evidente que não ficamos satisfeitos com a votação final do código. Mas não jogamos a toalha", disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

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