PL que transfere terras da União para RR e AP vai para sanção presidencial

Texto prevê que as terras devem ser preferencialmente utilizadas para agropecuária, desenvolvimento sustentável ou projetos de colonização e regularização fundiária
05 de maio de 2020 às 20h42
Por Agência Brasil
demarcação de terras, reforma agrária
Senado aprovou o projeto de lei que transfere terras na noite desta terça-feira, 5.

O Senado aprovou nesta terça-feira, 5, um projeto de lei que facilita a transferência definitiva para os estados de Roraima e do Amapá de terras pertencentes à União. O tema era resultado de uma medida provisória (MP), que expirou sem ser votada. Após acordo entre parlamentares, foi elaborado um PL, na semana passada. Com a aprovação entre os senadores, o texto segue para sanção presidencial.

O texto prevê que as terras transferidas aos estados de Roraima e do Amapá deverão ser preferencialmente utilizadas em atividades agropecuárias diversificadas; de desenvolvimento sustentável, de natureza agrícola ou não, e projetos de colonização e regularização fundiária. Para o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o projeto trará autonomia a esses estados.

“Com essa regularização vamos devolver aos estados a sua autonomia, para que possam desenvolver atividades econômicas fundamentais. Aí sim, Amapá e Roraima vão se agigantar entre os estados brasileiros”, disse Rodrigues.

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Telmário Mota (PROS-RR) disse que esse projeto é o mais importante de seu mandato. Ele acrescentou que mais de 65% do território de Roraima são comprometidos com áreas indígenas, ambientais e militares. De acordo com Messias de Jesus (Republicanos-RR), essas áreas ficam excluídas da transferência disposta no projeto. Essa transferência libera áreas para produtores agrícolas, possibilitando a concessão de títulos definitivos de propriedade para o setor produtivo.

Fonte: Canal Rural

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