PL PARA AJUSTE DE TAXAS A LATICÍNIOS

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou ontem o Projeto de Lei 173/2012, que muda o sistema de cobrança por serviços de inspeção. A proposta é restringir as taxas, hoje incidentes tanto sobre a pasteurização do leite quanto sobre o produto industrializado, apenas à elaboração final. O texto deve ir a plenário na semana que vem.

Os pequenos laticínios, inspecionados através da Cispoa, pagam R$ 0,68 a cada cem litros de leite pasteurizado mais R$ 0,68 para cada cem quilos de queijo pronto. O presidente da Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil), Clóvis Roesler, explica que uma empresa que pasteuriza 300 mil litros de leite ao mês hoje paga R$ 2,24 mil e poderá desembolsar apenas R$ 204,00. A Apil moveu ação judicial para cancelar a cobrança, o que garantiu que os depósitos estejam sendo feitos em juízo. ‘Acreditamos que vá passar na Assembleia. A cobrança é injusta porque só os pequenos pagam, já que os grandes têm inspeção federal, que cobra apenas uma vez’, explica. Segundo ele, a redução do encargo abre espaço para novas contratações, que poderiam chegar a 50 novas vagas no Rio Grande do Sul.

Conforme o autor da proposta, deputado Heitor Schuch, a arrecadação da taxa sanitária incidente na pasteurização de leite é estimada em R$ 260 mil ao ano, um impacto pequeno se comparado com o potencial de incremento de ICMS do setor.

Fonte: Correio do Povo

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