PL do Assis Brasil volta à AL

Nova proposta cria Conselho Gestor e prevê repasse de verba do fundo do parque à agricultura familiar

O governo reapresentou à Assembleia Legislativa, na última quinta-feira, o projeto de lei que prevê a revitalização do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Entre as novidades do PL 296/2013, está a criação de um Conselho Gestor, composto por entidades representativas do setor. O grupo terá função de orientar, fiscalizar e avaliar ações que contribuam para o planejamento do uso da área, além da movimentação e o destino dos recursos na execução orçamentária. ‘A ideia é fazer com que se tenha um órgão representativo dos segmentos que compõem a vida do parque’, pontuou o secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, referindo-se a decisões do Plano Diretor, à concepção e ao funcionamento do parque.

Atendendo a pedido da Fetag, também foram incluídas ações para a agricultura familiar, como o repasse de parte da arrecadação do fundo (FUNPEEAB) para eventos e melhorias em infraestrutura do setor e de projetos ligados à agroecologia, à economia solidária, à segurança e à soberania alimentar.

Contudo, o texto está longe de ser unanimidade. Para o presidente da Fetag, Elton Weber, o PL é amplo e superficial, pois fica muita coisa para ser regulamentada depois. ‘O projeto não fala sobre futuros investimentos para a agricultura familiar’, pontua. Sobre a criação do Conselho Gestor, Weber esperava que a composição ficasse mais clara. Ele destaca que não há contrariedade à proposta, mas que as mudanças deixam dúvidas. ‘E como ficam os espaços já utilizados’, questiona. Mainardi garante que todas as entidades que já estão no parque terão a área mantida.

Simers e ABCCC, que já estão com o projeto adiantado, seguem aguardando aprovação do PL para poder assinar a concessão de uso da área e iniciar melhorias. O projeto entrou na pauta da AL ontem e fica até dia 18, devendo ser levado à CCJ no dia 19.

Fonte: Correio do Povo

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