PIS e Cofins pode ser creditado em caso de revenda, diz 1ª Turma do STJ

É possível creditar o Programa de Integração Social – PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins sobre a quantia paga na fase anterior a título de ICMS-ST, com base no princípio da não-cumulatividade, pois tal quantia é tida como dispêndio de aquisição da mercadoria para revenda.

Primeiramente, vale lembrar que o ICMS-ST é uma forma diferenciada de realizar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: em vez de ter o seu recolhimento feito pelo contribuinte natural, o ICMS-ST consente que esse compromisso seja transpassado para uma empresa que está no princípio da cadeia de vendas.

Então, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu o direito à empresa varejista em julgamento no dia 5 de maio, realizado por videoconferência.

O caso diz respeito a uma empresa varejista que, ao adquirir bens, conjecturou a operação como custo de aquisição, assimilando o devido abatimento de crédito das contribuições que recaem sobre o montante relativo ao ICMS-Substituição Tributária recolhido pelo fornecedor na etapa anterior.

No entendimento da relatora, ministra Regina Helena Costa, o direito ao crédito não necessita da contagem de tributação na etapa anterior. O custo deve gerar crédito, por estar embutido no valor da compra do produto — destacado na nota fiscal — não sendo recuperável, pois não pode é destacado na revenda.

 6 de maio de 2020 TRIBUTOS

Fonte: Dedução

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *