Piratini aplicará no prazo Lei de Acesso à Informação

FREDY VIEIRA/ARQUIVO/JC

Juliana Foernges coordena grupo para adequação em tempo hábil

Juliana Foernges coordena grupo para adequação em tempo hábil

O Palácio Piratini está se preparando para atender no prazo os requisitos da Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor no dia 16 do mês que vem. A expectativa do governo do Estado é de que, no limite estipulado pela lei, os dados estejam à disposição da população. Para conseguir se adaptar à nova legislação, o Executivo criou, em março, um grupo de trabalho que está identificando os processos necessários para sistematizar e disponibilizar os dados. O grupo deve apresentar na próxima quinta-feira um relatório do trabalho ao governador Tarso Genro (PT).
A subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges, que está coordenando o trabalho do grupo, sustenta que o governo irá atender a lei no prazo previsto, apresentando conteúdo de informação obrigatória no Portal da Transparência e também abrindo um canal de solicitação de informações.
Juliana explica que a administração estadual irá oferecer o serviço de pedido de dados presencial e também, via internet, através de um link na página do governo estadual. Nos dois casos, haverá um formulário que deverá ser obrigatoriamente preenchido por quem solicitar a informação.
O formulário será enviado ao órgão competente, que avaliará o pedido e será o responsável por disponibilizar a informação dentro do prazo estipulado pela legislação. Para controlar o fluxo de solicitação, o Piratini está criando um sistema de monitoramento dos pedidos, com relatórios gerenciais, que também irão detectar erros.
A subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil relata que o governo também está organizando seminários para capacitar os funcionários dos órgãos do governo para a sistemática.
Um espaço que era utilizado pela Procergs no Centro Administrativo Fernando Ferrari está sendo adaptado para servir de estrutura de atendimento à população em Porto Alegre. “De início, teremos quatro atendentes para auxiliar o cidadão, com acesso à internet, para o caso, por exemplo, de alguém não conseguir encaminhar o formulário.” A meta do Executivo é ampliar as centrais de atendimentos para outros locais da Capital, como o Tudo Fácil, e ainda para outras cidades-polos nos próximos meses. Os municípios que receberão a estrutura e o cronograma dessa ampliação, no entanto, ainda não estão definidos.
A lei que regulamenta o acesso à informação pública foi sancionada em novembro do ano passado e estabelece que qualquer pessoa poderá ter acesso a dados não sigilosos sem precisar explicar o motivo e que todos os entes de todos os Poderes, inclusive ONGs que recebem verba pública, serão obrigados a fornecer as informações. O ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), projetou, em manifestação na semana passada, que a implantação total da lei de acesso à informação pública deve atrasar no Executivo federal, em função do prazo para cumprimento da legislação, de 180 dias, considerado curto pelo ministro.
Apesar das reclamações em nível federal, no Estado a situação é mais favorável ao cumprimento da lei. Além do governo do Estado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) vem encaminhando medidas para atender aos requisitos da legislação. Na terça-feira, o presidente da Corte, Cezar Miola, afirmou que 90% das determinações já foram encaminhadas pelo órgão. Na Assembleia Legislativa, o deputado Giovani Feltes (PMDB) é autor de um projeto de lei que regulamenta no estado o texto aprovado em nível federal.

Fonte: Jornal do Comércio| Fernanda Bastos

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