Petrobras perde por um voto disputa de R$ 17 bilhões no TST

Fellipe Sampaio e Giovanna Bembom/TST

Presidente do TST, ministro Brito Pereira: voto seguiu entendimento do relator, favorável aos trabalhadores

Em um placar apertado de 13 a 12, decidido nos últimos minutos, o plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Petrobras em julgamento de ação bilionária movida pelos trabalhadores, que exigiam um novo cálculo de complementos dos salários. A estatal irá recorrer à própria Corte e também ao Supremo Tribunal Federal (STF) – se a derrota não for revertida, estima-se que terá de desembolsar R$ 17 bilhões para corrigir as remunerações de 51 mil empregados, entre ativos e aposentados.

A discussão reunia sete mil ações individuais e 47 coletivas movidas por trabalhadores, envolvendo cerca de 20 entidades sindicais, que comemoraram em plenário após a conclusão da sessão, que durou quase dez horas. Eles questionavam a fórmula de cálculo do complemento da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RNMR), estabelecida em acordo coletivo, 11 anos atrás.

De acordo com o que estava em vigor na RMNR, no caso de dois trabalhadores do mesmo nível e da mesma localidade, o que ganhava menos passava a receber uma diferença e, assim, alcançava o outro em termos salariais. Os funcionários, no entanto, alegaram na Justiça que o método de cálculo desconsiderava adicionais que já estavam incluídos no salário – para eles, esses valores deveriam ser excluídos, para que a Petrobras tivesse de complementar o pagamento.

Prevaleceu a tese do relator, ministro Alberto Bresciani. Ele entendeu que deveria ser atendido o pedido dos funcionários para que os adicionais constitucionais e legais destinados a remunerar condições especiais de trabalho não sejam incluídos na base de cálculo de complemento da RMNR, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia. É o exemplo do adicional referente à jornada noturna, horas extras e condições de insalubridade e periculosidade.

Ele foi acompanhado pelos ministros Godinho Delgado, Walmir Costa, Kátia Arruda, Hugo Scheuermann, Augusto Carvalho, Freire Pimenta, Delaíde Arantes, Cláudio Brandão, Maria Helena Mallmann, Lelio Bentes, Philippe Mello e Brito Pereira.

"A submissão do empregado a condições adversas de labor impõe ônus ao empregador, geralmente previsto em lei. Se a pretensão foi instituir remuneração isonômica, é injusto igualar trabalhadores que laboram em condições de trabalho sujeitas a perigo com outros não submetidos a essas condições", destacou a ministra Kátia.

Com a decisão, o custo anual da folha de pagamento da Petrobras aumenta em cerca de R$ 2,5 bilhões, em meio a um cenário de redução de custos e de dívidas vivenciado pela estatal. Apenas a título de exemplo, um técnico de refinaria em metade de carreira, que hoje ganha R$ 11.123, deve aumentar seu salário em 50%, passando a receber R$ 16.648.

Os R$ 15,2 bilhões de complementação retroativa de pagamento dos adicionais, além dos R$ 2,5 bilhões de aumento na folha deste ano, não estão previstos no orçamento da empresa para 2018 – isso porque a empresa considerava haver risco "possível", mas não "provável", de perder o processo, o que não exige a reserva do montante.

Para fonte do governo ouvida pelo Valor, essa situação deve gerar má repercussão nas ações da empresa e se somar ao ambiente já negativo no mercado.

Em sua última participação em plenário antes da aposentadoria, a ministra Maria de Assis Calsing, revisora do processo, ficou vencida no julgamento. Segundo ela, os próprios trabalhadores concordaram com os termos do acordo à época de sua negociação.

Ao seguir a magistrada, o ex-presidente do TST Ives Gandra Martins Filho observou que atender ao pedido dos trabalhadores seria pagar-lhes benefícios em dobro. "Por tratar todos iguais, fazendo com que um funcionário da área administrativa ganhe mais do que aquele que opera em regime de periculosidade, se deixa de ser pago o adicional de periculosidade? Não", afirmou.

Além de Ives Gandra, seguiram a revisora os ministros Caputo Bastos, Dora Maria da Costa, Márcio Eurico, Alexandre Belmonte, Douglas Rodrigues, Breno Medeiros, Alexandre Ramos, Renato Paiva, Emmanoel Pereira e Aloysio da Veiga.

O Palácio do Planalto não comenta oficialmente a decisão, mas interlocutor do presidente Michel Temer avaliou que, devido ao placar apertado, há chance plausível de que a empresa consiga reverter a decisão no STF. (Colaborou Fabio Graner, Carla Araújo e Andrea Jubé)

Por Luísa Martins | De Brasília

Fonte : Valor