PepsiCo vence disputa sobre marca no STJ
A PepsiCo conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) impedir um concorrente de utilizar o nome "cheese.kitos" como marca de um salgadinho. A indústria de alimentos e bebidas alega que o nome imita e gera confusão com sua marca de salgadinho de queijo "Cheetos".
Na decisão, proferida na terça-feira, os ministros da 4ª Turma do STJ ainda determinaram que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anule o registro da marca concorrente.
Para a Corte, as marcas são muito semelhantes, o que violaria a Lei da Propriedade Industrial (nº 9.279, de 1996). A norma proíbe o registro de marca que reproduza ou imite marca de terceiro para certificar produto idêntico.
A turma, seguindo o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão, ainda reconheceu que os nomes parecidos gerariam confusão no consumidor. "O público alvo é o infantil. Então, defendemos que a análise de similaridade deve ser feita com mais rigor", diz a advogada da PepsiCo, Roberta de Magalhães Fonteles Cabral, do escritório Dannemann Siemsen.
O STJ, porém, não aceitou o pedido da empresa de reparação por perdas e danos. Para a maioria dos ministros, a Justiça Federal não é competente para analisar pedidos cumulativos de anulação de registro, abstenção do uso de marca, e reparação. Dessa forma, decidiram que a indenização deve ser requerida na Justiça Estadual.
Os ministros Marco Aurélio Buzzi e Isabel Gallotti foram contrários ao entendimento, e defenderam a análise do pedido pela Justiça Federal. "A reparação é pleito derivado dos pedidos principais", disse Buzzi, durante o julgamento.
O advogado Rodrigo Borges Carneiro, que também defende a PepsiCo no caso, afirmou que ainda estudam se recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Justiça competente para análise desses pedidos.
No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), a PepsiCo já havia conseguido anular o registro "Xebolitas", da mesma empresa concorrente, diante da imitação com sua marca "Cebolitos".
© 2000 – 2012. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem autorização do Valor Econômico.
Leia mais em:
http://www.valor.com.br/brasil/3034744/pepsico-vence-disputa-sobre-marca-no-stj#ixzz2MrbSi6Rr
Fonte: Valor | Por Bárbara Pombo | De Brasília