Penhora on-line recuperou para credores R$ 18 bi

Divulgação/CNJ

Luciano Frota: política para fechar portas encontradas por devedores para escapar da penhora on-line

Credores conseguiram em 2017 recuperar pelo menos R$ 18 bilhões por meio do sistema de penhora on-line (Bacen Jud). O valor preliminar, divulgado pelo Banco Central, foi enviado para contas judiciais por meio de ordens de magistrados de todas as esferas do Judiciário. Para este ano, a expectativa é de um maior volume, com a entrada de novas ferramentas para rastrear valores a serem recuperados.

Uma das novidades foi a recente inclusão de corretoras e distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras no sistema. Já é possível determinar a penhora de investimentos em renda fixa pública ou privada.

O próximo passo do Grupo Gestor do Bacen Jud será envolver investimentos em renda variável. A mudança está prevista para 30 de maio. Até então, era possível apenas localizar recursos em contas em bancos ou cooperativas de crédito.

Também foi alterada recentemente a forma de execução das ordens emitidas pelos juízes. Era possível congelar apenas o saldo inicial do dia seguinte ao do pedido – ou seja, recursos posteriormente depositados não eram alcançados. Agora, porém, tudo o que entrar em um conta durante o dia – oficialmente até às 17h – poderá ser retirado para se alcançar o valor determinado.

Está prevista ainda alteração para dar prioridade ao cumprimento de ordem judicial, segundo o conselheiro Luciano Frota, representante do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) no Grupo Gestor do Bacen Jud. Valor depositado durante o dia para cobrir cheque especial, por exemplo, poderá ser congelado por meio do sistema.

"Há um política de atualização para fechar portas encontradas por devedores para escapar da penhora on-line", afirma o conselheiro. "É um sistema que dá um bom retorno para reduzir o grande gargalo do Judiciário, que é a fase de execução."

Para o advogado Ricardo Amaral Siqueira, porém, a mudança prevista tende a encarecer o crédito e vai contra a política do Banco Central de redução dos juros. "É um contrassenso", diz. De acordo com ele, amplia-se o raio de alcance do sistema, mas não se resolve o principal problema: bloqueios de um mesmo valor em várias contas do devedor.

No ano passado, foram bloqueados R$ 35 bilhões. Mas apenas pouco mais da metade foi efetivamente transferido para contas judiciais – os valores não incluem janeiro por ter sido verificado um erro em uma ordem efetuada. "Agora, o problema de múltiplos bloqueios vai aumentar", afirma Siqueira.

Por Arthur Rosa | De São Paulo

Fonte : Valor

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