Penalidades são consideradas brandas

Leo Pinheiro/Valor / Leo Pinheiro/Valor

José Werner, do Dannemann Siemsen: "Ainda há brechas na lei, que não permitem ao Estado uma resposta à altura para os titulares dos direitos violados"

O Brasil tem uma legislação ineficiente no combate à pirataria, ou o que falta é aplicar rigorosamente as leis? A dúvida gera um debate entre especialistas. "A legislação não é das piores, mas se você me perguntar se prefiro agir na área civil ou criminal em uma ação contra pirataria de marca, eu responderia nenhum dos dois", afirma o advogado José Henrique Werner, do escritório Dannemann Siemsen Associados e membro da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). "O processo civil é lento e no criminal, as penas são baixas."

A legislação brasileira prevê pena de até seis meses de detenção para a venda de produtos falsificados e de até um ano para sua fabricação. Penas por concorrência desleal ficam entre três meses e um ano. Enquanto isso, na França, a violação de marca pode levar a oito anos de cadeia, e nos EUA são aplicadas multas milionárias, além de até cinco anos de reclusão por pirataria e a possibilidade de extradição se o crime for cometido por estrangeiros, informa Werner.

"De um modo geral, estamos em linha com os tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, mas ainda há brechas na lei, que não permitem ao Estado uma resposta à altura para os titulares dos direitos violados."

Werner reclama também que a curta duração das penas faz com que grande parte dos casos de pirataria caia em prescrição, especialmente em casos de marcas e patentes. "Para violação de direitos de autor, como a pena é de quatro anos, o tempo de prescrição é um pouco maior. Mas nos casos de violação de marcas o crime prescreve rapidamente, porque a tramitação dos processos é muito lenta."

Werner defende a aplicação de penas maiores. "Se a pena de violação de marcas fosse de oito anos, o prazo de prescrição chegaria a oito anos, que é muito mais razoável", argumenta.

O advogado explica ainda, que a lei brasileira dá mais proteção ao direito de autor do que aos direitos de detentores de marcas e patentes. "A lei considera que o crime contra o direito autoral é mais grave, porque lesa um patrimônio que é da sociedade, por isso as penas são um pouco maiores. Quando acontece uma violação desse tipo, o Ministério Público entra com a denúncia", explica. "Já os crimes contra a marca são considerados de ação privada, mas nada impede que as penas sejam mais elevadas", diz.

Para o advogado Alexandre Lyrio, especializado em software do escritório Barros, Castro, Sobral, Gomes Advogados, no entanto, o problema não está propriamente nas penas, que considera adequadas. "O problema é a estrutura para colocar em prática essas leis", diz. "Os crimes prescrevem porque o processo é demorado e não porque as penas são curtas. Temos é de acelerar o processo, em vez de aumentar as penas para evitar a prescrição das violações", argumenta.

Lyrio acredita que o currículo das universidades também dá pouca importância ao assunto.

Fonte: Valor | Por Carlos Vasconcellos | Para o Valor, do Rio

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *