Paulo Guedes diz não concordar com pedidos para compensação da Lei Kandir

Foi realizada nesta quarta, 5, no Congresso Nacional, a primeira audiência pública sobre a reforma tributária.

O ministro da Economia, Paulo Guedes e o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, foram convidados pelos parlamentares a explicar a proposta, enviada pelo governo, de criação da CBS, a contribuição sobre bens e serviços. No encontro, Paulo Guedes chamou o sistema tributário brasileiro de “manicômio” e disse que não vai aumentar a carga de tributos. Guedes disse ainda que não concorda com os pedidos dos estados de R$ 480 bilhões em dez anos para formar fundos de desenvolvimento regional e compensações pela Lei Kandir. Os estados sugerem que o repasse seja gradual até atingir o valor de R$ 97 bilhões a partir do 10º ano de vigência dos fundos. A proposta do governo quer repassar valores através do pacto federativo vindos de royalties do petróleo e participações especiais.

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