Passa na Câmara MP que abre crédito ao etanol

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto da Medida Provisória 622/2013, que abre crédito extraordinário de R$ 380 milhões para produtores de etanol do Nordeste, e restrições à forma de fazer propaganda durante as eleições. As duas medidas deverão ainda tramitar no Senado. Ainda seriam votados o projeto sobre dívidas dos Estados e dos municípios e o novo Código Civil, mas essas votações não haviam começado até o fechamento desta edição.

A MP 622/2013, segundo aprovado pela Câmara, abre crédito extraordinário de R$ 380 milhões para produtores de etanol combustível do Nordeste. Os recursos, de acordo com o texto, devem atender demandas da safra 2011/2012. Essa medida, segundo explicou o deputado Márcio Macedo (PT-SE), foi editada pelo governo para atender determinações de outra medida provisória, a 615/2013, aprovada pelo Congresso e convertida na Lei 12.865/2013.

Como a lei decorrente da MP 615 estabeleceu subvenção de R$ 0,20 para as destilarias por cada litro de combustível produzido e comercializado no mercado brasileiro, foi necessário elaborar a MP 622 para criar o mecanismo de pagamento desse dinheiro. "Naquela emergência de seca foram aprovados recursos para a cadeia produtiva do etanol, aquela MP [615] respondia a essa demanda. Agora, essa [622] é a MP para honrar o crédito", afirmou.

Já a aprovação da "minirreforma eleitoral", cujo texto principal foi aprovado semana passada, ocorreu nos destaques. Foi aprovada a proposta do líder do PMDB Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que sejam proibidas as propagandas de até quatro metros quadrados fixadas em bens particulares. Também foi aprovada a proibição do uso de outdoors eletrônicos e de bonecos ao longo das vias públicas nas campanhas.

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto pelo qual pequenas empresas que não teriam condições de, isoladamente, participar de licitação da administração pública para contratos de publicidade e propaganda poderão formar consórcio para disputar o certame. (FB e RA)

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Fonte: Valor | Por De Brasília

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