País contesta veto a frigoríficos pela UE

O Brasil levará nesta quinta-feira o conflito do frango com a União Europeia (UE) para um comitê da Organização Mundial do Comércio (OMC), além de outros problemas que atingem as vendas de carnes para Rússia, México e Panamá. As questões vão ser apresentadas no Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS). Não se trata ainda de disputa diante dos juízes da OMC, mas do que é chamado no jargão de "preocupações comerciais específicas", uma forma de pressão inicial.

O caso mais importante é a decisão da UE que retirou 20 frigoríficos brasileiros de carne de frango (um deles também produz carne bovina processada) da lista de unidades autorizadas a exportar aos 27 países-membros do bloco. Entre as plantas embargadas, 12 são da BRF.

Em sua argumentação, Bruxelas menciona dúvidas sobre a capacidade de as empresas terem um bom controle sanitário da salmonela, problema que veio à tona na Operação Trapaça. A investigação, deflagrada em março, apura esquema de fraudes envolvendo laboratórios na análise de bactérias.

Para o Brasil, esse tipo de dúvida não pode ser justificativa, está longe de ser científica, e não há razões para Bruxelas manter as 20 plantas fora da lista de autorizadas a exportar. A segunda preocupação comercial específica contra a UE é sobre a mudança de classificação do frango salgado. Isso elevou a tarifa de importação, que o Brasil continua a contestar.

O terceiro caso é sobre a carne suína para o México. Os produtores brasileiros querem ter acesso ao mercado, o terceiro maior importador mundial do produto. Mas o México continua a não aceitar a equivalência de certificados sanitários, após anos de discussões.

O Brasil vai reclamar que se trata de uma demora não justificada e que é hora de negociar a certificação sanitária. Para analistas, isso é ainda mais importante porque o México aumentou a tarifa para a carne suína dos EUA, que era seu principal fornecedor. A Europa, que tem acordo bilateral com o México, está pronta para se aproveitar disso. Os brasileiros têm a mesma esperança.

Também será apresentada preocupação comercial no caso de embargos feitos pela Rússia às carnes bovina e suína brasileira. O veto ocorreu porque Moscou diz ter detectado resíduos do promotor de crescimento ractopamina em lotes de carne suína brasileira.

Para suspender o embargo, Moscou exige uma série de esclarecimentos adicionais. As indicações são de que só gradualmente o país vai reabrir o mercado ao Brasil. Enquanto isso, a delegação brasileira quer saber por que a carne bovina também foi alvejada, se o problema foi detectado em carne suína.

No caso do Panamá, trata-se de barreira à entrada de frango. Em 2016, o país autorizou 20 plantas brasileiras a exportar para seu mercado. Só que imediatamente produtores locais protestaram e o governo panamenho voltou atrás suspendendo as autorizações sem justificativa científica. O Brasil quer voltar a ter o sinal verde para exportar.

Além disso, o governo brasileiro apresentará propostas para melhorar a aplicação do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, para assegurar, por exemplo, que barreiras só sejam impostas com base realmente científica.

Por Assis Moreira | De Genebra

Fonte : Valor