Partes podem indicar ações para conciliação no TJ-SP

Fonte:  Valor | Bárbara Pombo | De São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) abriu, pela primeira vez, a possibilidade de advogados indicarem processos que podem ser levados à conciliação na segunda instância. A medida abrangerá ações que tramitam na Seção de Direito Privado da Corte, que hoje acumula 550 mil processos referentes a temas como disputas societárias ou de consumidores contra bancos, companhias aéreas e empresas de telefonia. Os interessados poderão encaminhar pela internet as informações sobre o processo a ser submetido ao procedimento.

Até então, era o tribunal quem chamava as partes para uma possível conciliação. Com a mudança, a expectativa da Corte é que o número de conciliações seja bem maior do que é realizado atualmente. Isso porque com a predisposição das empresas em conciliar, as audiências serão focadas nos dois pontos de maior impasse nas negociações: a forma de pagamento e o valor a ser pago na fase de execução.

"Quando há indicação das empresas e quando as partes são intimadas, os percentuais de comparecimento e de acordos são muito bons", afirma o presidente da Seção de Direito Privado do TJ, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha. A partir das indicações via internet, o agendamento das audiências será feito pelo recém-criado Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania (Cejusc).

A inauguração do Cejusc e o chamamento dos advogados fazem parte do projeto do TJ-SP de transformar os mutirões anuais em rotina diária no Estado. Para isso, o 18º andar do Fórum João Mendes, no centro de São Paulo – onde ocorrem as audiências – foi ampliado e agora conta com 15 mesas de conciliação. A capacidade passou de 500 audiências mensais para 2,5 mil.

Em março, quando o setor de conciliação realizou negociações com foco em processos relativos a bancos, foram realizadas 2.013 sessões, das quais 390 resultaram em acordos que somaram R$ 7, 2 milhões.

Para atingir a meta de 2,5 mil audiências, as sessões de conciliação serão realizadas sem os autos do processo. Isso quer dizer que as informações sobre a ação estarão disponíveis no sistema interno eletrônico do tribunal. Segundo o desembargador Cunha, a movimentação física dos processos demandaria mão de obra e veículos, além de espaço para armazenagem no Fórum João Mendes, o que atrasaria a realização das sessões. Segundo o desembargador, os autos só serão movimentados se ocorrer uma conciliação. "Esta é uma forma de ampliar o setor de conciliação sem nenhum prejuízo para a efetividade (da audiência)".

Outra sugestão do tribunal é concentrar em um mesmo dia os processos de um mesmo escritório. "Isso é um pouco mais difícil de fazer, mas se a natureza da ação for a mesma é possível reunir", diz o magistrado.

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