Parte de autuação à JBS por lucros no exterior é mantida

Ruy Baron/Valor

Julgamento na Câmara Superior do Carf para a qual tanto a Fazenda quanto a JBS ainda podem recorrer de decisão

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a maior parte de uma autuação de R$ 140 milhões aplicada à JBS em que se discute a tributação do lucro de controladas indiretas no exterior, administradas por meio de holding na Dinamarca. A empresa e a Fazenda ainda podem recorrer no próprio Conselho para a Câmara Superior ou via embargos de declaração na própria turma.

A 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção julgou ontem duas autuações pelo não pagamento de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos anos de 2008 e 2010. Uma delas foi convertida em diligência, o que significa que o processo será devolvido aos auditores da Receita para o levantamento de novas informações. Já uma parte da outra autuação foi cancelada, restando a cobrança de R$ 111, 246 milhões.

O julgamento, suspenso desde outubro, estava empatado. Na sessão de ontem, o presidente da Turma, Luiz Tadeu Matosinho Machado, representante da Fazenda, acompanhou a divergência, iniciada pelo conselheiro Alberto Pinto Souza Júnior, também representante da Fazenda.

A fiscalização havia desconsiderado a existência da controlada direta da companhia- a holding na Dinamarca – com a alegação de que era uma empresa fictícia, não operacional, que se valia de tratado de bitributação para não trazer valores das indiretas para o Brasil. Entre as duas autuações, ocorreram alterações na estrutura da holding.

No processo, a empresa alega que a escolha pela Dinamarca não ocorreu para escapar de responsabilidades tributárias. E que não há provas da ausência de propósito negocial da companhia no exterior. Como o Brasil tem um tratado de bitributação com a Dinamarca, estaria afastada a inclusão dos lucros da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Pelo voto vencedor, do conselheiro Alberto Pinto Souza Júnior, representante da Fazenda, a tributação de controladas indiretas só não acontece nos casos em que não há participação direta da empresa brasileira nelas. Ou seja, se a controlada aparecer no balanço da empresa brasileira, pode haver a tributação. O que seria a situação da JBS, segundo ele. Já a alegação de despropósito negocial da holding na Dinamarca não foi aceita. A maior parte da autuação foi mantida, por se referir a controladas indiretas em que a empresa brasileira também tinha participação direta.

Essa foi a primeira vez que o Carf analisou a estrutura promovida pela JBS, de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Quando o julgamento foi iniciado, em setembro, a empresa havia afirmado que a análise pelo Carf não afeta a reorganização societária em curso e que as alterações realizadas não seguem o modelo adotado com a holding na Dinamarca.

A JBS afirmou em outra ocasião não possuir mais holding naquele país. Desde o começo de 2016, a empresa realiza uma reorganização societária que pode transferir cerca de 80% de suas receitas para uma nova companhia (JBS Foods International), com sede na Holanda, controlada pela brasileira JBS S/A e com ações na Bolsa de Nova York (Nyse).

A procuradoria da Fazenda Nacional defende que cabe a tributação das controladas indiretas, por isso, aguarda a publicação da decisão para analisar se vai recorrer, segundo o procurador Rodrigo Burgos, que acompanhou a sessão. A JBS informou que vai recorrer no próprio Carf.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor

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