Parcerias entre escritórios de diferentes países são questionadas

Fonte: Jornal do Comércio | Flávia Drago, especial para o JC

ARQUIVO PESSOAL/DIVULGAÇÃO/JC

Ivan Tauil mantém associação com escritório norte-americano há mais de 15 anos
Ivan Tauil mantém associação com escritório norte-americano há mais de 15 anos

A associação de escritórios brasileiros com escritórios estrangeiros ainda é uma questão que causa debate entre membros da comissão da OAB e advogados que possuem ligação com profissionais de fora. Apesar da grande ajuda e investimento que tais parcerias trazem ao País, o estatuto da Ordem ainda restringe essas sociedades. Segundo o estatuto, o capítulo III alega: Ҥ 2º O estrangeiro ou brasileiro, quando não graduado em Direito no Brasil, deve fazer prova do título de graduação, obtido em instituição estrangeira, devidamente revalidado, além de atender aos demais requisitos previstos neste artigo”. Os Provimentos nº 37/69 e nº 91/2000, que também se referem à questão do estrangeirismo nos escritórios, declaram que não são permitidas essas sociedades com escritórios estrangeiros profissionais em Direito, regularmente admitidos em seu país a exercer a advocacia e somente poderão prestar tais serviços no Brasil depois de autorizados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo Orlando Di Giacomo Filho, da Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/SP, a lei somente permite que estrangeiros sejam consultores de Direito no Brasil. “O advogado estrangeiro pode atuar nesse cargo de consultor ao seu país de origem, mas trabalhar efetivamente como advogado aqui não é permitido por lei. Logo, essas associações não podem ser consideradas legais”, alerta. “Há cerca de 20 escritórios em São Paulo com consultores de fora, e não há problemas nisso”, conclui.

Mesmo existindo estas alegações contrárias, muitos escritórios brasileiros mantêm sociedades com o exterior. Os representantes destas associações defendem o feito como fundamental para sustentar o crescimento do Brasil e acreditam que uma parceria dá a chance da profissionalização do Direito Empresarial. A abertura trouxe um considerável ganho aos países associados e à internacionalização do Direito em função da consequente inserção nos mercados mundiais.

Um desses escritórios é Tauil & Chequer Advogados, associado ao Mayer Brown, dos Estados Unidos. O sócio Ivan Tauil conta que há 15 anos decidiu trabalhar com as operações de petróleo e deu-se conta de que o assunto estava totalmente integrado ao mercado global. Os mais pessimistas pensavam diferente: “Quando comecei a atuar, em um pequeno escritório nesse mercado, muitos achavam que estava fadado ao fracasso”, diz.

Ele destaca ainda que, na época, a “ala xenofóbica” lutava contra a flexibilização do monopólio petroleiro. “Depois, com a abertura do setor em 1997, o avanço foi substancial e a Petrobras ficou, inclusive, mais forte, contando com novos investidores para pesquisa e exploração. Acredito que o mesmo movimento se dará no caso da advocacia, pois o fechamento do mercado, impedindo associações com advogados estrangeiros, pode atrasar o País e o seu desenvolvimento econômico e social.” Tauil ainda crê que estas sociedades permitirão aos advogados brasileiros especializarem-se em áreas pouco exploradas aqui.

Menos de 0,05% dos 700 mil advogados inscritos na OAB se dedicam hoje ao Direito Empresarial, e é pelo qual se interessam as bancas estrangeiras, por exemplo. “Este número se refere à parcela ínfima dos advogados, mas é vital para o desenvolvimento do País”, analisa.

Estas parcerias que se tornaram temas de discussões também são questionadas nos tribunais de ética da OAB. Um grupo formado por dez advogados da Comissão de Relações Internacionais da OAB/SP encaminhou um parecer ao Conselho Federal. Este parecer propõe a manutenção do Provimento 91. Querem, no entanto, que esta parceria seja tratada em um provimento específico, por ser uma corrente moderna da advocacia. Neste provimento, segundo o grupo, estaria incluída a contratação pelos escritórios estrangeiros, de correspondentes do Brasil, o trabalho conjunto entre bancas para defender uma causa internacional, além da atuação em contratos multinacionais.

A intenção não é abrir o mercado a parcerias que resultem na perda de identidade do escritório brasileiro ou na perda do seu controle gerencial. Mesmo porque isso está proibido em leis atuais. Não querem, portanto, uma abertura maior do que aquela já estabelecida nos provimentos.

Por um lado, há aqueles que querem manter o mercado brasileiro fechado aos estrangeiros, na expectativa que possam assegurar território face ao fato de o País estar no centro do crescimento global. Por outro lado, Tauil tem o receio de que discursos xenófobos venham a fazer o Brasil perder oportunidades e, com isso, investimentos que contribuiriam decisivamente para a formação de advogados mais preparados para lidar com um mundo radicalmente modificado pela globalização.

 

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