Para viabilizar votação do Código Florestal, recomposição de mata na beira de rios pode ser excluída do texto

Apreciação do projeto na Câmara está previsto para o dia 24 de abril

José Cruz/ABr

Foto: José Cruz/ABr

Deputado Paulo Piau participou de reunião com ministros na quarta, dia 11

Para viabilizar a votação do texto do novo Código Florestal no dia 24 de abril, a recomposição de mata na beira dos rios, um dos pontos polêmicos da proposta, pode ficar de fora do texto. A informação foi confirmada pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Paulo Piau (PMDB-MG), após reunião com os ministros das Relações Institucionais, do Meio Ambiente, da Agricultura, das Cidades e do Desenvolvimento Agrário na quarta, dia 11.
Segundo o parlamentar, o governo federal percebeu que se for exigida a recomposição mínima de 15 metros de mata ciliar para os pequenos agricultores a atividade ficará comprometida. Para tratar do tema, o governo editaria uma Medida Provisória (MP) revendo os limites de recomposição das matas nas beiras de rio.
Caso seja editada a MP, a tendência é de que para rios com até cinco metros de largura a exigência de recomposição seja de cinco metros. Para rios entre cinco e 10 metros de largura, a exigência de mata ciliar passaria para 7,5 metros. Para rios de largura maior que 10 metros continuaria a previsão de recomposição de mata ciliar variando de 15 a 100 metros.

Ambientalistas não concordam com a possibilidade de redução das matas ciliares. Segundo eles, cientificamente, o ideal é que seja mantida a atual legislação que prevê recomposição de no mínimo 30 metros.

— Isso é um critério científico do ponto de vista ecológico para a reprodução das espécies. Qualquer medida de larga escala que autorize a redução de APPs dos rios menores para 15 metros traria um impacto muito forte ao meio ambiente do país e capaz de gerar impactos para a biodiversidade — afirma o especialista de Políticas Públicas da ONG WWF-Brasil, Kenzô Jucá.

A advogada especialista em direito ambiental, Andréa Vulcanis, afirma que a matéria vai acabar sendo questionada no Supremo Tribunal Federal.

— Uma vez aprovado, quem tiver interesse, legitimidade para ajuizar eventualmente uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo, vai alegar que o uso nessas áreas para outros fins que não seja a proteção ambiental contraria a Constituição Federal e o tema certamente vai ser levado ao Judiciário — afirma Andréa.

Fonte: Ruralbr | Daniela Castro | Brasília (DF) | CANAL RURAL

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