Pagamento do Funrural para produtor pessoa jurídica está em análise no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vistas do processo que vai definir se o produtor rural, que atua como pessoa jurídica, está sujeito ao pagamento do Funrural.

O julgamento ocorreu no plenário virtual da corte e tinha previsão de desfecho na próxima sexta-feira (11), o placar, por enquanto, está 2 a 1 favorável à derrubada da cobrança. “O Funrural se trata de uma bi tributação, e, portanto, é inconstitucional, mas o STF tenta prejudicar o produtor ao colocar essa questão em debate. A saída do ministro Toffoli da presidência do STF pode ser uma opção viável para o debate, colocando-o como uma espécie de mediador dessa questão”, diz o analista jurídico Ricardo Alfonsin. Caso se prevaleça o entendimento do relator, a União pode perder 1 bilhão e 700 milhões de reais, segundo consta na lei de diretrizes orçamentárias. Pelo regimento da corte, o ministro Dias Toffoli tem 30 dias, renováveis por mais 30, para devolver o processo para um novo julgamento.

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O advogado Ricardo Alfonsin, especialista em questões envolvendo dívidas agrícolas, semanalmente, grava um comentário exclusivo para os internautas do portal CanalRural. Em vídeo, o especialista traduz e analisa temas pertinentes ao mundo do agronegócio, auxiliando o produtor rural, esclarecendo dúvidas jurídicas dos telespectadores e internautas e respondendo perguntas sobre Plano Collor, dívidas bancárias, Código Florestal, Funrural e outros.