Pagamento de ICMS e ISS é adiado por 90 dias para empresas do Simples

O pagamento de ICMS e do ISS para empresas do Simples foi adiado por 90 dias. A medida foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) na sexta- -feira. O pedido foi feito pelo governo gaúcho e outros estados. Mais de 206 mil empresas que pagam ICMS no Rio Grande do Sul serão beneficiadas. É o primeiro adiamento de tributos estaduais e municipais em meio à pandemia do coronavírus no Estado.Em vez de os estabelecimentos recolherem o tributo em abril, maio e junho, os valores terão vencimentos prorrogados para julho, agosto e setembro de 2020. O Estado chegou a pedir prorrogação por 180 dias, mas o comitê deu prazo menor. A receita mensal com ICMS das optantes do Simples é de R$ 60 milhões, informa a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

O Simples Nacional já sofreu este adiamento. Resolução 152, de 18 de março de 2020, prorrogou o prazo para pagamento, medida que se estendeu aos Microempreendedores Individuais (MEI). “A iniciativa do governo do Estado prevê que a apuração do ICMS siga o mesmo calendário, auxiliando as micro e pequenas empresas a enfrentar o período de crise e facilitando os trâmites”, disse a Sefaz.

O governo informou, na quinta- feira passada, que para atender a pedidos de prorrogação, que já chegam e são feitos por entidades empresariais e por contribuintes pessoa física, no caso do IPVA, só se o Estado receber recursos da União para socorrer o caixa que perderá arrecadação pela queda na atividade e pela inadimplência

Fonte: Jornal do Comércio