Ordem cronológica será obrigatória

 

Uma das principais alterações trazidas pelo texto do novo Código de Processo Civil (CPC) que tramita na Câmara dos Deputados é a que determina que os julgamentos de ações aconteçam respeitando a ordem cronológica de entrada no Judiciário. Na prática, não será possível furar a fila de processos, sendo analisados primeiro os casos mais antigos.

A alteração, incluída no texto em forma de emenda, é do deputado gaúcho, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), membro da comissão especial da reforma do Código. ‘Vamos acabar com os favores. Esse poder discricionário não é bom’, afirma. O deputado tucano afirma que até a aprovação na Câmara e, posteriormente no Senado, algumas modificações deverão ocorrer no novo código. ‘Não temos a ideia de que é um código perfeito’, disse.

Para o deputado gaúcho Jerônimo Goergen (PP), também membro da comissão, o texto do projeto é bom, mas exigirá modificações. ‘As mudanças são grandes, mas devido ao tempo em que ficou sem alterações (desde 1973, ano da elaboração do Código atual), esse texto servirá como uma boa transição’, opina.

Fonte : Correio do Povo

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