Orçamento: Kátia Abreu propõe ‘Plano Safra’ para o turismo

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza audiência pública extraordinária para debater políticas públicas para o desenvolvimento de atividades turísticas no Brasil e seus desdobramentos no Orçamento Geral da União (OGU) para 2020, em virtude da aprovação do Requerimento nº 22/2019/CMO.   Mesa:  ministro de Estado do Turismo interino, Daniel Nepomuceno;  membro da CMO, senadora Kátia Abreu (PDT-TO) - em pronunciamento;  diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles;  ex-ministro do Turismo, Vinicius Lages.  Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Roque de Sá/Agência Senado

Proposições legislativas

A senadora Kátia Abreu (PDT-RO) apresentou nesta terça-feira (15) um plano de financiamento para o setor do turismo que, segundo ela, pode liberar R$ 17,2 bilhões e gerar 379 mil empregos já em 2020. A iniciativa integraria bancos públicos, o Sistema S e a Confederação Nacional do Comércio (CNC).

O plano foi proposto pela senadora durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que discutiu alternativas de financiamento para o turismo. O evento reuniu ex-ministros e teve a presença de um representante da pasta.

Kátia Abreu comparou a ideia ao Plano Safra, iniciativa anual da União que libera créditos para os pequenos e médios produtores agropecuários. Para ela, os dois setores são comparáveis no retorno econômico e social que geram para o país, e merecem atenção semelhante.

— O turismo, assim como o agronegócio, é a superação da crise. Temos que investir pouco e ele mesmo se paga.

A senadora destacou que o setor do turismo, em 2018, foi responsável por parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) e da geração de empregos, mesmo com uma dotação orçamentária muito baixa e com apoio estrutural desfavorável. Entre os fatores citados por ela que prejudicam o crescimento da atividade turística no Brasil estão a criminalidade, a pouca abertura para o mercado internacional e a falta de qualificação para trabalhadores.

Além dos aportes diretos traçados pelo “Plano Safra” do turismo, Kátia Abreu defendeu a necessidade de investimentos na infraestrutura de transportes – especialmente rodovias – e no aprimoramento tecnológico dos pontos turísticos. A senadora também ressaltou a importância do acolhimento de start ups que desenvolvam aplicativos e plataformas direcionados para os turistas.

Dos R$ 17,2 bilhões que poderiam ser disponibilizados para o setor, R$ 16 bilhões viriam dos bancos públicos. Essa estimativa se baseia no histórico dos maiores valores liberados por cada um dos principais bancos públicos em crédito para o turismo nos anos entre 2003 e 2017. O auge foi em 2013, quando os bancos, combinados, disponibilizaram quase R$ 20 bilhões para o setor.

Desde então o crédito entrou em queda, alcançando, em 2017, pouco mais de R$ 4 bilhões na soma de todos os bancos — patamar semelhante ao de 2005.

Ministério

O secretário-executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno, compareceu à audiência e apresentou as expectativas orçamentárias da pasta para os próximos anos. A dotação prevista para 2020 é de R$ 200 milhões, e esse valor pode cair para R$ 170 milhões até 2023. Nesse cenário, ele defendeu a busca de opções junto ao setor privado e a solução de gargalos estruturais e econômicos que travam a competitividade do turismo brasileiro — o país inteiro recebe, anualmente, menos turistas do que a cidade de Nova York, nos Estados Unidos.

— Se a situação do país não permite dinheiro público para as nossas políticas, temos que melhorar o nosso ambiente de negócios e atrair investimentos. Existem fundos [internacionais] que estão sendo usados, e o Brasil não está competitivo.

Nepomuceno elencou algumas das ações já tomadas pelo governo neste ano para destravar o turismo nacional, como a abertura do mercado aéreo para empresas low cost, a dispensa de vistos para cidadãos de diversos países e a concessão de terminais rodoviários. Ele também pediu ao Congresso que “acredite no turismo” e participe da construção das iniciativas do setor.

Orçamento pífio

A audiência recebeu também ex-titulares da pasta do Turismo. Carlos Melles, ministro entre 2000 e 2002, disse que o orçamento destinado ao setor é “pífio”, o que impede o Brasil de fazer parte da prosperidade global da indústria do turismo, que movimenta cerca de R$ 9 trilhões por ano. Melles hoje é presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que tem uma parceria com o ministério no programa Investe Turismo – pacote de incentivos à atividade em 158 municípios.

Já Vinícius Lages, ministro entre 2014 e 2015, também ressaltou os números “espetaculares” do turismo no mundo, e observou que o Brasil já foi ultrapassado por países que tiveram uma inserção internacional tardia, como Peru e Tailândia. Para ele, o país ainda peca na promoção turística, que requer articulação entre agentes públicos e privados.

Para desfazer esse nó, Lages incentivou a concertação com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), que leva produtos nacionais para o exterior. Também sugeriu medidas de reforço financeiro para o setor como o reinvestimento das divisas geradas com a atividade e a destinação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre os gastos e brasileiros no exterior.

O deputado Marx Beltrão (PSD-AL), suplente na CMO, também foi ministro do Turismo, entre 2016 e 2018, e esteve presente na audiência. Ele afirmou que o Congresso também precisa ser ativo, apresentando uma pauta legislativa de apoio e incentivo ao turismo. Ele lembrou do projeto (PL 1829/2019) que moderniza a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de 2008), abrindo ainda mais o mercado de empresas aéreas. O texto foi aprovado pela Câmara em março e aguarda deliberação do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Da Redação

Fonte : Agência Senado