Orçamento do Ministério começa o ano 14% menor e vai a R$ 1,8 bilhão

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Novacki: principal missão este ano foi ampliar recursos para a defesa sanitária

Apesar do discurso recorrente do governo do presidente Michel Temer em defesa do agronegócio brasileiro, o orçamento do Ministério da Agricultura não escapará do aperto nas contas públicas mais uma vez. O orçamento de despesas discricionárias destinado à Pasta, aprovado pelo Congresso para 2017, encolheu 14% para R$ 1,8 bilhão comparado ao ano passado.

Áreas importantes para a Pasta tornam essa redução mais evidente, como a Política Agrícola, que terá à disposição um volume de recursos 46% menor, a Conab (com 50% a menos), e a Pesca, que deixou de ser ministério em 2016 e agora, como secretaria da Agricultura, terá orçamento 20% menor (ver quadro ao lado).

O orçamento discricionário leva em conta apenas investimentos e programas prioritários do governo, e não inclui despesas obrigatórias como salários de servidores e pagamento de aposentadorias e pensões. Trata-se do orçamento que de fato pode mudar todo ano, pois é passível de contingenciamentos. Em março, o governo deve anunciar o primeiro corte orçamentário de 2017 para todos os ministérios, o que pode comprometer ainda mais o orçamento da Agricultura.

A Conab, autarquia vinculada ao ministério, é uma das mais afetadas pela redução. Começou este ano com uma previsão de orçamento quase 50% abaixo de 2016. Isso se deve, sobretudo, ao sepultamento do Programa de Construção de Armazenagem pelo ministro Blairo Maggi.

Criado em 2014 com uma meta de executar R$ 500 milhões, para em dois anos erguer 10 novos armazéns e reformar 90 existentes, todos públicos, o programa não saiu do papel. Em 2016, os recursos previstos para o programa somavam R$ 120,4 milhões, mas para este ano serão apenas R$ 3,8 milhões.

Já as despesas previstas para a Política Agrícola no orçamento de 2017 caíram 47% porque não contaram com emendas parlamentares para os subsídios ao seguro agrícola, como no orçamento de 2016. Como a subvenção ao seguro representa a maioria das despesas dessa área, o fato de não ter havido emendas derrubou os recursos para a área.

Outra área bem prejudicada foi a Pesca, que ficou com apenas R$ 61 milhões, 19% a menos que em 2016. Com a extinção no ano passado do ministério e a transformação em secretaria, a área sofreu intenso processo de enxugamento de pessoal e economia de recurso.

Considerando o orçamento votado por deputados e senadores para a Agricultura para este ano, o montante disponibilizado ficou quase estável em relação a 2016, quando foi de R$ 2,72 bilhões. Contudo, na prática, quando as emendas individuais ou de bancadas propostas por parlamentares – recursos com os quais o ministério geralmente não conta -, são excluídas o montante cai, explica a Secretaria Executiva do ministério. No ano passado, terminou em R$ 2,093 bilhões e em 2017 está em R$ 1,79 bilhão.

"Já sabíamos das dificuldades de ter mais um ano de ajuste fiscal, mas o ministro do Planejamento nos assegurou que não teremos grandes prejuízos e, depois que o governo publicar os contingenciamentos, vamos redistribuir os recursos para as áreas prioritárias não sofrerem demais", disse ao Valor o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki. "Nossa principal missão este ano foi aumentar os recursos para a defesa sanitária e conseguimos. Temos um projeto de reforçar as superintendências regionais, para que os problemas sejam mais resolvidos na ponta, nos Estados", acrescentou.

Ele ponderou que, mesmo com um orçamento mais apertado em 2017, o ministério tentará executar recursos para assistência técnica e extensão rural e otimizar os gastos com a pesca.

Por Cristiano Zaia | De Brasília

Fonte : Valor

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