OPINIÃO | Não adianta achar culpados, é preciso prevenir, por Sergio Schneider*

O escândalo do leite contaminado com ureia e formol não é uma novidade e, pior, em minha opinião, tende a se repetir. Mais do que isto, alerto que a gravidade do problema pode ser ainda maior do que as investigações do Ministério Público e outros órgãos detectaram. Quem realmente garante que toda a cadeia produtiva e o sistema de abastecimento são seguros? Qual é o órgão ou instância de fiscalização que pode dar esta chancela de crédito?
Estava ainda em meu pós-doutorado na Inglaterra, em 2008, quando veio à tona o escândalo do leite com soda cáustica, que se iniciou em Minas Gerais e depois se espraiou para o Rio Grande do Sul. Os meios de comunicação noticiaram fartamente o caso à época. Por isso, não me surpreende que tenha acontecido de novo agora, tudo igual.E desde lá, o que foi feito para evitar que isto se repetisse? Nada. Que lições foram tiradas do caso? Nenhuma.
Tenho me manifestado sistematicamente em eventos públicos e mesmo na academia de que precisamos, urgentemente, criar uma agência de regulação dos alimentos. Um órgão que centralize, coordene e estabeleça as diretrizes de controle e regulação da produção, transformação e consumo de alimentos. Como é possível que no Brasil haja mais de uma dezena de agências reguladoras (para água, energia, telecomunicações, etc) e o Estado, o poder público, não tem instrumentos com efetivos, poder de controle, vigilância e regulação da qualidade e sanidade dos alimentos que comemos todos os dias?
Não quer dizer que não há regras e normativas vigentes, é claro. Mas, em todos os casos de fraudes ou escândalos alimentares a narrativa é a mesma: os alimentos são produzidos em etapas de uma longa cadeia, que começa na propriedade de algum agricultor, passa pelo transporte, beneficiamento, industrialização e distribuição em pontos de venda aos consumidores. Para garantir a segurança do alimentos, criou-se um sistema de acreditação – a Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). Ocorre que nenhuma lei ou norma é cumprida sem a devida coerção legal ou social. E onde há interveniência de tantos agentes e fatores sem um controle centralizado e sistemático viceja o oportunismo.
Nosso sistema de regulação e vigilância da qualidade e sanidade dos alimentos é falho e vulnerável, e expõe a sociedade a graves riscos. Temos superposição de estruturas de vigilância e enormes vazios de regulação que tornam o terreno fértil para fraudes e escândalos. Espero que esta fraude revelada não tenha o mesmo destino daquela de 2008. Não bastam algumas prisões temporárias e multas a malfeitores. As autoridades (especialmente parlamentares) e as organizações da sociedade civil, particularmente aquelas envolvidas na produção e distribuição de alimentos, precisam dar um passo adiante. Uma agência de regulação de alimentos passa a ser uma exigência da sociedade que clama por alimentos saudáveis e práticas de produção éticas e sustentáveis.
*Professor de Sociologia da Alimentação na UFRGS e presidente da Sociedade de Economia Administração e Sociologia Rural (Sober)

Fonte: Zero Hora

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