Operação combate esquema no setor de fumo no Estado

AÇÃO DA RECEITA em 14 municípios visa a desarticular fraude estimada em R$ 277 milhões

Uma operação deflagrada ontem expôs um esquema tributário envolvendo o setor fumageiro gaúcho. Por meio da criação de empresas fantasmas, atravessadores vendiam tabaco entre si para se beneficiar de tributos, segundo investigação da Receita Federal.

Estimada em R$ 277 milhões, a fraude é maior do que o orçamento de Venâncio Aires, de R$ 262 milhões neste ano. O município é o segundo em produção de tabaco no país e onde foi cumprida a maior quantidade dos 22 mandados de busca e apreensão.

– Esse golpe poderia sustentar o município de Venâncio Aires durante o ano todo, para se ter noção da magnitude da fraude – afirmou Leomar Padilha, delegado da Receita Federal em Santa Cruz do Sul.

No total, 14 cidades no Rio Grande do Sul foram alvo da ação, a maior parte delas no Vale do Rio Pardo. A iniciativa teve apoio da Brigada Militar e da Procuradoria da Fazenda Nacional. Os mandados foram cumpridos em Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Boqueirão do Leão, Sobradinho, Arroio do Tigre, Cerro Grande do Sul, Dom Feliciano, Porto Alegre, Camaquã, Amaral Ferrador, Candelária, Vale do Sol, Agudo e Vera Cruz. Houve busca em 40 endereços, entre os quais empresas que processam e vendem tabaco, escritórios de contabilidade e propriedades privadas.

Denominada de Fumo Papel, a operação teve início em uma fiscalização realizada em 2015 pela Receita Federal, quando encontraram cerca de R$ 200 milhões em notas fiscais não declaradas. Ao ir atrás de duas empresas, veio a surpresa:

– Deparamos com portas de garagens, locais sem nenhum funcionário dentro. Os donos que constavam no papel eram, na verdade, funcionários de grandes empresas, pessoas muito humildes e sem condições de terem faturado R$ 200 milhões – contou Padilha.

Ao seguir com as investigações, a Receita viu que seria apenas a ponta de um esquema criminoso. A suspeita é de que, pelo menos, 30 empresas foram criadas por um grupo de aproximadamente 10 pessoas e que movimentou R$ 706 milhões. Algumas dessas firmas ainda emitiriam notas fiscais de venda de fumo para abastecer fábricas clandestinas de cigarros.

A investigação aponta também envolvimento de até cinco grandes fumageiras não fictícias, que supostamente abriam mão de lucro sobre o tabaco para ganhar com a sonegação de impostos. O nome dessas empresas não foi revelado, pois o processo tramita em sigilo na Justiça.

Segundo Padilha, a investigação deve durar mais cerca de seis meses até que sejam conhecidos todos os suspeitos e comprovados os crimes, encaminhando a conclusão ao Ministério Público, que sugerirá as penas à Justiça.

Como funcionava

O esquema, segundo a Receita Federal

-Os agricultores normalmente vendem o tabaco que produzem diretamente para as empresas que processam o produto, chamadas de fumageiras, pois o setor adota o sistema integrado de produção, que garante que a companhia com a qual ele assinar contrato vai comprar toda sua safra. Nessa venda direta, não gera contribuição para o PIS/Cofins.

-As próprias fumageiras têm parceiros, chamados de atravessadores, que compram parcelas dos produtores e revendem para as empresas, pagando, geralmente, valor um pouco maior ao agricultor do que a venda direta. Essa transação é lícita e gera PIS/Cofins de 9,25%.

-Para poder ter direito a esse percentual sobre a compra, alguns atravessadores (seriam em torno de 10) teriam se unido para criar empresas fantasmas. A suspeita é de que cerca de 30 CNPJs foram usados no esquema.

-Depois de adquirir tabaco do produtor, os atravessadores vendiam de uma empresa fictícia para a outra por até cinco vezes, aumentando o valor do tabaco e ganhando com PIS/Cofins a cada transação.

-Ao chegar verdadeiramente na fumageira que iria ficar com o produto, o produto estava superfaturado até o dobro do valor original e tendo gerado grandes valores de tributos aos atravessadores.

-Essas empresas existiam realmente só no “papel”, o que deu origem ao nome da operação. Ao ir aos endereços suspeitos, os fiscais encontraram apenas garagens, sem nenhum funcionário.

-Os nomes citados como proprietários foram descobertos como sendo de pessoas humildades, cuja renda seria incompatível com a movimentação de mais de R$ 700 milhões, conforme notas fiscais apreendidas.

-Além de se beneficiar com PIS/Cofins em pelo menos R$ 277 milhões, conforme a investigação, essas empresas fantasmas não recolhiam contribuição social dos produtores, que deveria ser de 2,3%, prejudicando a aposentadoria dos agricultores e a Previdência de modo geral.

 

VANESSA KANNENBERG

Fonte: Zero Hora

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