Ompi determina transferência de domínios

Ao contrário da Justiça brasileira, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) já analisou um significativo número de casos envolvendo o uso indevido de links patrocinados. E a maioria das decisões considera desleal o registro ou uso de nomes de domínio vinculados a páginas com links patrocinados que promovem produto ou serviço de concorrente.

Nesses procedimentos, proprietários de sites desconhecidos atrelam seus nomes a marcas famosas, devidamente registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), para atrair acessos dos internautas.

O advogado Rodrigo Azevedo, do Silveiro Advogados, que atua na Ompi, afirma que 90% dos casos que julga envolvem links patrocinados. Em mais de 85% dos processos, a Ompi considera procedente o pedido. Além de reconhecer a concorrência desleal, o órgão transfere registro ou nomes de domínio para o titular comprovado da marca.

Segundo Azevedo, há empresas "de fachada" que registram milhares de domínios na internet por meio de softwares que selecionam as palavras mais procuradas. "O problema é que esse software não distingue marcas registradas de não registradas", diz. Como muitas empresas não querem ser condenadas no órgão internacional, há também as que preferem um acordo antes de uma decisão.

Para o advogado, muitas empresas preferem levar seus casos à Ompi porque a entidade é eficaz e rápida. Tudo é resolvido eletronicamente e em pouco tempo. (AA)

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Fonte: Valor | Por De São Paulo

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