Ofício da ANTT reconhece acordo em frete de retorno

Um ofício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em resposta a questionamento da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) abre brecha para a negociação dos valores do frete de retorno em bases diferentes da prevista na lei que estabeleceu o tabelamento do preço dos fretes. A lei, inclusive, proíbe acordos entre o dono da carga e o transportador que, na prática, signifiquem o pagamento de frete em valores inferiores aos mínimos estabelecidos.

A resolução nº 5.820 da ANTT, que traz a tabela de preços mínimos do frete, em seu Anexo I cita expressamente que, nos casos em que não exista frete de retorno – quando o caminhão volta à origem vazio – o preço do frete de ida deve ser pago em dobro. A lei ainda estabelece que, caso esses valores sejam desrespeitados, o transportador tem direito a indenização equivalente ao dobro da diferença entre o valor pago e o que seria devido por lei.

O ofício da ANTT estabelece que "se ajustadas entre as partes" condições de contratação sobre o eixo vazio, esse acordo deve constar expressamente no documento fiscal. Procurada, a Agência informou tratar-se apenas de um esclarecimento à entidade e que não há qualquer decisão sobre o assunto.

Embora não represente uma posição oficial em favor da negociação direta, o ofício foi celebrado, com cautela, pelas tradings. Entre todas as consequências do tabelamento, o pagamento do retorno do caminhão vazio está entre as que mais receberam críticas. Para o agronegócio, a medida é ilegal porque fere o princípio constitucional da livre concorrência. Segundo cálculos da Esalq-Log, a norma representa um custo adicional para o setor de R$ 25 bilhões por ano.

Apesar da pressão do agronegócio e das conversas na Casa Civil para reverter a medida, o que já se verifica, na prática, são negociações entre transportadoras e tradings para chegar a um preço considerado "viável" pelas duas partes.

Por Bettina Barros | De São Paulo

Fonte : Valor