OAB vai avaliar proposta de revisão constitucional

O debate em torno de uma revisão da Constituição Federal de 1988 voltou à tona. Nos dias 3 e 4 de setembro o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai discutir a criação de uma Assembléia Nacional Revisora da Constituição (ANRC). De autoria do jurista Fábio Konder Comparato, o projeto pretende agilizar reformas que tramitam lentamente no Legislativo. Caso aprovada, a ANRC será convocada por emenda constitucional.

Pelo projeto, a assembléia revisora seria eleita por voto popular e os eleitos teriam mandato de um ano – e ao fim deste período um referendo popular aprovaria ou não suas decisões. Para se candidatar, os postulantes não poderiam exercer cargo político e, caso eleitos, deveriam ficar oito anos sem ocupar cargo público. A proposta ainda estabelece que a Constituição só poderia ser revista a cada dez anos. Comparato diz que a proposta é dar à população maior poder de decisão em relação à atuação do Congresso Nacional. Segundo ele, desde a promulgação da Constituição cialis prescriptions buy drugs online without prescription de 1988, o Congresso já aprovou 59 emendas constitucionais, mas “nenhuma delas contou com a opinião popular”.

Fonte: Valor Econômico

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