OAB tenta debater horário de fóruns

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tentará discutir, no Supremo Tribunal Federal (STF), a norma que reduz o horário de funcionamento dos fóruns de São Paulo a partir de 19 de julho. A entidade enviou um pedido ao ministro Luiz Fux, relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) na qual o órgão atua como amicus curiae, pedindo que o magistrado esclareça que a redução do expediente não foi autorizada pela Corte.

O pedido de esclarecimento foi feito em uma Adin proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A ação, que teve uma liminar concedida em junho de 2011, pede a inconstitucionalidade da Resolução nº 130 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma prevê que os tribunais devem funcionar das 9h às 18h.

Para o assessor jurídico do Conselho Federal da OAB, Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior, a concessão da liminar fez com que alguns Estados entendessem que poderiam reduzir os expedientes nos tribunais. "Os tribunais estão interpretando a liminar de forma equivocada. Alguns tiraram a conclusão de que podem estabelecer o turno que acharem adequado", afirma.

Em São Paulo, o Provimento nº 2.082, do Conselho Superior da Magistratura, estabelece que os fóruns funcionarão entre 10h e 18h. No período entre a abertura dos prédios e as 12h serão atendidos exclusivamente advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e estagiários. Esse expediente representa uma redução de duas horas em relação ao tempo de funcionamento atual dos fóruns.

No texto do provimento, a necessidade de redução do expediente é justificada pelo "estresse a que estão submetidos os servidores do Judiciário, com registro, inclusive, de problemas de saúde mental". Para o presidente da seccional paulista da OAB, Marcos da Costa, existem formas de melhorar a situação dos servidores sem alterar o horário de atendimento. "É preciso constatar o que está causando o estresse e combatê-lo, mas sem diminuir um serviço público fundamental para a cidadania", diz.

Em abril, conforme Ribeiro Júnior, a OAB federal fez o mesmo pedido para tentar reverter a alteração nos fóruns de Pernambuco, mas não obteve resposta do STF. A Corte Especial do Tribunal de Justiça editou a Resolução nº 350, segundo a qual em Recife e região metropolitana os fóruns devem funcionar das 12h às 18h. No interior, das 8h às 14h.

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Fonte: Valor | Por Bárbara Mengardo | De São Paulo

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